Acção social nos municípios Portugueses: Potencialidades e limitações

Abstract

O estudo que se apresenta constitui uma abordagem da Acção Social concretizada no espaço local, que tem como principal protagonista a entidade pública municipal. Como instrumento do sistema de protecção social que tem como objectivo combater ou diminuir os efeitos dos fenómenos da pobreza e vulnerabilidade social, a Acção Social é exercida por um conjunto diversificado de entidades: o Estado, as Autarquias Locais e as organizações da sociedade civil. Enquanto organizações públicas mais próximas dos cidadãos, as Autarquias Locais detêm, potencialmente, um importante papel na prevenção e combate àqueles fenómenos, que deveria ser acompanhado de correspondente importância em matéria de atribuições e competências legais, estratégias locais e recursos operacionais. O estudo realizado foi conduzido em dois planos: no plano teórico, com a abordagem da Acção Social na sua relação com o quadro evolutivo do Welfare State e do Serviço Social, enquanto profissão associada aos quadros de pobreza e de vulnerabilidade social; no plano empírico, pela pesquisa da Acção Social operacionalizada pelos municípios, através da análise do seu enquadramento legal e da recolha dos dados gerais da acção de todos os municípios portugueses e, em particular, de quatro deles - Amadora, Celorico da Beira, Oeiras e Reguengos de Monsaraz. As transformações da sociedade actual e os seus efeitos de natureza social e espacial, constituem desafios constantes à governação municipal; representam, sobretudo, um campo de acção onde potencialidades e constrangimentos andam lado a lado e em que a legitimação do poder e as condições para os enfrentar requerem novas estratégias e novos modos de agir por parte do Estado Central e Local.

This study presents an approach to locally implemented Social Action, having the municipal public entity as the main protagonist. As an instrument of social protection system that aims to combat or reduce the effects of poverty and social vulnerability, Social Action is carried out by a diverse set of entities: State, Local Government and civil society organizations. As public organizations, closer to citizens, local governments hold a potentially important role in preventing and combating those phenomena, which should be matched by a similar importance in terms of legal functions and powers, local strategies and operational resources. The study was conducted in two planes: in the theoretical one, assessing the approach of Social Action in what concerns its relationship with the evolutionary framework of the Social Welfare State and that of Social Service, as a profession associated to the phenomena of poverty and social vulnerability; in the empirical plane, by researching the Social Welfare operated by municipalities, through the analysis of its legal framework and the collection of high-level data concerning the action of all Portuguese municipalities, particularly, four of them - Amadora, Celorico da Beira, Oeiras and Reguengos de Monsaraz. The transformations of the contemporary society and its effects of social and spatial nature impose constant challenges to municipal governance; above all, they represent a field of action where potentials and constraints go hand in hand and in which the legitimation of power and the conditions to face them call for new strategies and new modes of action by the Central State and Local Government.