O modo de governança como fator crítico de sucesso das políticas públicas ao nível local

Abstract

O modo de governança tornou-se central para o entendimento das dinâmicas relacionais das sociedades contemporâneas, devendo ser entendido como “uma mudança no entendimento de governo, significando um novo processo de governação ou uma mudança das regras ou ainda um novo método pela qual a sociedade é governada” (Rhodes, 1996). Esta nova realidade é marcada pela formação das redes como estruturas logístico-organizativas do modo de governança, tendo também impacto na dimensão território. Esta investigação foi alicerçada no entendimento do território como “um elemento de governação das políticas públicas” (Reis, 2005). Neste contexto, autonomizámos como referencial analítico da eficácia das políticas públicas ao nível local o conceito de governança em rede. Assim, adotámos um modelo de avaliação da eficácia de um instrumento de política pública baseada na matriz de avaliação das parcerias organizacionais (Wilson-Grau e Nunez, 2007) e na proposta de avaliação dos instrumentos de política do POLIS XXI (Monteiro, 2009). Utilizando a metodologia de estudo de caso, foi escolhido como objeto empírico de estudo as Parcerias para a Regeneração Urbana -Programa de Ação “Zambujal Melhora!”. Da aplicação de um inquérito podemos inferir que o modelo de governança observado nesta rede caracteriza-se pela existência de interações entre organizações que atuam em escalas distintas (governança multinível). Este modelo de governança também é caraterizado pelo predomínio de organizações de natureza pública, especialmente no seu núcleo decisor. O processo decisório desta rede baseia-se numa abordagem top-down mas, ao nível participativo e de disseminação da informação, tal já não acontece, pois está alicerçada numa lógica horizontal.

Governance has become central to understanding the relational dynamics of contemporary societies and should be understood as "a change in the meaning of government, referring to a new process of governing or a changed condition of ordered rule, or the new method by which society is governed "(Rhodes, 1996). This new reality is marked by the formation of networks as logistical and organizational structures of governance mode, and also impact also had an impact on a fundamental dimension: the territory. This research was founded on understanding of territory as "an element of governance of public policies" (Reis, 2005). In this context, we identified as an analytical framework of the effectiveness of public policies at the local level the concept of network governance. Thus, we adopt a model for evaluating the effectiveness of an instrument of public policy based on the matrix of evaluation of organizational partnerships (Wilson-Grau and Nunez, 2007) and the proposed review of the policy instruments of the POLIS XXI (Monteiro, 2009). Using the case study methodology was chosen as the empirical object of study the Partnerships for Urban Regeneration – Action Programme "Zambujal Gets Better!." With the application of a survey we can infer that the governance model observed in this network is characterized by the existence of interactions between organizations working in different scales (multilevel governance). This governance model is also characterized by the predominance of organizations of a public nature, especially in its decision core. The decision-making process of this network is based on a top-down approach, but at the level of participatory and information dissemination, such is not the case, because it is founded on a horizontal logic.