A accountability nas instituições do ensino superior público em Portugal

Abstract

A publicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-Educação) veio exigir informação relevante para o processo de decisão e para a accountability dos vários interessados no desempenho das entidades do sector da educação em Portugal. Para tal, é essencial avaliar a qualidade da informação prestada através do cumprimento dos requisitos legais e contabilísticos aos quais as mesmas estão obrigadas. Este estudo tem, consequentemente, como principal objectivo analisar a conformidade da informação divulgada pelas Instituições de Ensino Superior (IES) público em Portugal, de inegável relevância económica e social para a sociedade portuguesa. A análise abarca os documentos de prestações de contas divulgados por todo o universo das IES portuguesas relativas ao ano de 2010, obrigadas a remeter contas ao Tribunal de Contas, em termos de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, de acordo com os requisitos do POC-Educação. As principais conclusões indicam que, em média, as IES analisadas não cumprem na totalidade os requisitos exigidos, sendo que as entidades individuais apresentam um maior Índice de Conformidade Total do que os grupos públicos. Os Índices de Conformidade Parcial são mais elevados nos documentos de prestação de contas na óptica patrimonial para ambos os tipos de entidades e menores na categoria de outros documentos. Verifica-se existir uma fraca relação entre o tipo de entidade e o grau de conformidade, excepto na categoria de outros documentos onde a relação é moderada.

The recent Public Charter of Accounting for the Education Sector in Portugal (POC- Educação) requires relevant information for decision making and accountability, regarding the various stakeholders’ information needed to assess the education sector entities performance in Portugal. To achieve this purpose is essential to evaluate the information quality through the compliance with the requirements in legislation and accounting standards. Thus, this study’s main objective is the analysis of the conformity of the information disclosed by the Higher Education Institutions (HEI) in the Portuguese public sector, whose economic and social relevance to the Portuguese society is unquestionable. The analysis comprises the accountability documents of all Portuguese HEI reported to the Court of Audits in the year 2010, relating individual and consolidated financial statements (individual entities and public groups), according to the POC-Educação requirements. The main findings allow concluding that, in average, the analyzed HEI do not meet all the accountability requirements and the individual entities show a higher Total Compliance Index than the public groups. Regarding the Partial Compliance Indexes, both individual entities and public groups present a higher level of conformity concerning the patrimonial documents category and a lower level regarding the other documents category. It also might be observed that the relation between the type entity and the compliance level is week, except for the other documents category, where a moderate relation is verifiable.