Preços de transferência no âmbito da legislação fiscal em Portugal e possível convergência

Abstract

O tema dos “Preços de Transferências”, tem sido analisado de várias perspectivas de forma a esgotar este assunto que se estende por vária áreas de interesse económico e fiscal que varia de país para país. Assim, esta tese analisa a envolvente fiscal e processual de Preços de Transferência em território Nacional tomando em consideração todo o caminho percorrido e todos os passos que o legislador poderia dar no sentido de rumar ao objectivo subjacente da norma. Em Portugal a legislação ainda está dispersa e bastante superficial, no entanto já existe uma experiência acumulada desde 2001 de interacções com empresas multinacionais e da nossa própria administração fiscal que mantém uma equipa activa e em constante aprendizagem, também no âmbito internacional (com outras Administrações fiscais). A supervisão da aplicação deste normativo construi para Portugal como espaço económico, é uma salvaguarda para que as multinacionais internacionais, não usem as suas sucursais como veículos fiscais para “sugar” os lucros obtidos no território nacional e transferi-los para os países onde a sede se localiza. Todos os procedimentos actualmente implementados ainda permitem uma relativa liberdade, que será apenas momentânea, pois faltará pouco tempo até assistirmos à inversão do ónus de prova e à estipulação pormenorizada da metodologia, ou até mesmo de um normativo detalhado, que abarcará a temática, desde a sua metodologia até às sanções e multas subjacentes aos incumprimentos. O exemplo do estudo apresentado na parte final da tese, poderia ter sido apresentado a uma empresa multinacional e permite demonstrar a simplicidade de alguns estudos actualmente no mercado e ao mesmo tempo realçar a importância de uma melhoria significativa dos métodos utilizados.

The theme of "Transfer Prices", has been analyzed from various perspectives in order to exhaust the subject that covers various areas of economic and tax interest which varies from country to country. Thus, this teases analyses the tax environment and process of transfer prices in National territory taking into account the progress made and the steps to be taken by the legislator in an attempt to achieve the objective that is underlying the norm. In Portugal the legislation is still rather sparse and superficial, yet there is already an experience accumulated since 2001 from interactions with multinational corporations and our own tax administration which maintains an active team and constantly learning, also at the international level (with other tax administrations ). The surveillance of this normative created in Portugal as economic area, is a safeguard to avoid that international companies use their branches as tax vehicles for the profits obtained in the territory and transfer them to countries where the headquarters are located. All procedures currently implemented yet allow a certain freedom, which is only transient, because it will not last until we watch the reverse of the proof obligation and stipulation of detail methodology, or even a detailed decree, which will cover the topic, from the methodology to penalties and fines underlying to the defaults. The example study presented at the end of the thesis could been performed at a multinational company and allows to demonstrate the simplicity of some studies on the market today and at the same time emphasizing the importance of a significant improvement of the methods used.