O e-government aplicado à Reserva Ecológica Nacional

Abstract

O Estado existe há muito tempo apesar de não ser universal para todas as sociedades humanas. A Administração Pública é a estrutura que permite o funcionamento do Estado. O Estado e a Administração Pública têm crescido consideravelmente, sobretudo na última metade do século XX. A resolução deste problema passa por redefinir o papel do Estado e da AP na sociedade, através da introdução de mecanismos de participação do cidadão. O e-government é um produto das Tecnologias de Informação e Comunicação e uma ferramenta que terá um papel importante na reforma, por permitir um melhor contacto e entendimento entre o Estado, a Administração Pública e os cidadãos. A Reserva Ecológica Nacional é uma restrição de utilidade pública, cujos objectivos seriam mais facilmente alcançados se a sua informação estivesse mais acessível. Os Sistemas de Informação Geográfica são sistemas de informação que possibilitam a análise e utilização de informação no espaço geográfico, associado a essa mesma informação. O Sistema Nacional de Informação Territorial é um instrumento essencial para o acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do território e urbanismo. É um exemplo de e-government, que se encontra em pleno funcionamento e que pode ser utilizado para disponibilizar informação sobre a Reserva Ecológica Nacional.

The state has long existed although not universal to all human societies. Public administration is the structure that allows the functioning of the state. The State and Public Administration have grown considerably, especially in the latter half of the twentieth century. To solve this problem it is essential to redefine the role of the State and Public Administration in society, through the introduction of mechanisms for citizen participation. E-government is a product of the Information and Communication Technologies, and a tool that will have an important role in the reform by allowing a better contact and understanding between the State, public administration and citizens. The National Ecological Reserve is a restriction of public utility, whose objectives would be achieved more easily if their information was more accessible. The Geographic Information Systems are information systems that enable the analysis and use of information in the geographic area associated with that information. The National System of Territorial Information is an essential tool for the monitoring and evaluation of policy planning and urbanism. It is an example of e-Government, which is in full operation and which can be used to provide information on the National Ecological Reserve.