Estudo do impacto das medidas de contenção da despesa pública nas iniciativas logísticas do setor dos transportes : (marítimo-portuário e ferroviário)

Abstract

A localização geográfica de Portugal constitui um fator de competitividade nacional sempre que o seu território é encarado como uma grande plataforma logística, quer num contexto estritamente Europeu quer noutro, mais global. As iniciativas visando o aumento da eficiência das infraestruturas existentes foram consideradas, nos últimos anos, um dos principais vetores do desenvolvimento da economia Portuguesa com vista a potenciar a atratividade do país enquanto plataforma para o transbordo de mercadorias com origem ou destino Europeu. Este estudo visa determinar as consequências das medidas restritivas impostas pelo Governo Português, na sequência da assinatura em maio de 2011 do Memorando com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, relativamente aos investimentos previstos para os setores económicos marítimo e ferroviário. Com vista a determiná-las, e depois de enunciar alguns conceitos teóricos para efeitos de enquadramento, o estudo descreve os referidos setores e enumera as medidas previstas para o seu desenvolvimento no período 2010/2013. Seguidamente analisa o conteúdo das medidas restritivas impostas e as suas previsíveis consequências relativamente às áreas estudadas – plataformas logísticas e setores marítimo-portuário e ferroviário. Entre outras conclusões, o estudo realça a existência de um muito ligeiro grau de sucesso no prosseguimento do referenciado caminho de desenvolvimento da economia Portuguesa e identifica, como aparente contradição, um considerável investimento financeiro nas infraestruturas dos principais portos Portugueses, com vista ao transporte de mercadorias, ao mesmo tempo que se mantém inalterada a bitola ferroviária ibérica em uso nas ferrovias existentes nas plataformas logísticas utilizadas para o transbordo daquelas.

Portugal’s geographical location constitutes a factor of national competitiveness, whenever its territory is seen as a major logistical platform within either a strictly European context or a wider global one. Initiatives increasing the efficiency of the existing infrastructures were considered a major trend of the development of the Portuguese economy in recent years, focusing to potentiate the country’s attractiveness as a transhipment platform for goods being transported from and to Europe. This study aims to determine the consequences of the restrictive measures imposed by the Portuguese Government, following the signature in May 2011 of the Memorandum of Understanding with the Monetary International Fund, the European Central Bank and the European Commission, in relation to investments foreseen for the maritime and railway sectors of the economy. In order to investigate those, and after discussing some theoretical concepts offered as a background to the study, it describes the involved sectors and enunciates the measures foreseen for its development in the period 2010/2013. Afterwards, the study analyses the contents of the imposed restrictive measures and their expected consequences regarding the studied areas – logistic platforms, maritime sector and railway sector. Among other conclusions, the study enhances the existence of only a very slight degree of success on the identified trend of the Portuguese economic development and identifies, as an apparent contradiction, a considerable financial investment in the main Portuguese ports’ infrastructures, for freighting purposes, while keeping intact the old Iberian railway’s gauge at the logistical platforms used for the transhipment of those goods.