Tratamento contabilístico dos interesses em entidades conjuntamente controladas nos sectores da construção e do real estate

Abstract

Esta dissertação aborda a problemática e ausência de consensos no tratamento contabilístico, pelos empreendedores, dos interesses em Entidades Conjuntamente Controladas (ECC). Os objectivos específicos deste estudo são: (i) averiguar sobre a premissa concedida pela IAS 31, de opção pelo método de consolidação proporcional ou método de equivalência patrimonial; (ii) verificar o cumprimento dos requisitos de divulgações estabelecidas pelos normativos aplicáveis; (iii) analisar a importância relativa das ECC no contexto das demonstrações financeiras consolidadas; (iv) analisar os efeitos da adopção da IFRS 11, nomeadamente da alteração do método de consolidação proporcional para o método de equivalência patrimonial. O estudo incidiu sobre as empresas de Portugal, Espanha, França e Reino Unido com títulos admitidos à cotação em bolsa, dos sectores de actividade da construção e do real estate, e teve por base as demonstrações financeiras consolidadas referentes ao período findo no ano de 2009. Os resultados obtidos evidenciam uma clara supremacia na utilização do método de consolidação proporcional em Portugal, Espanha e França e uma supremacia do método de equivalência patrimonial no Reino Unido. Assiste-se a um grau significativo de incumprimento das divulgações exigidas, mais notório em Portugal, Espanha e França. As ECC assumem uma assinalável relevância no contexto do Grupo, sendo que a adopção do método de equivalência patrimonial indicia a retirada, ou ocultação, de passivos das demonstrações financeiras consolidadas, originando alterações significativas na posição financeira, em benefício de rácios de endividamento e de rentabilidade dos empreendedores, efeitos a generalizar com a entrada em vigor da IFRS 11.

This study addresses the problematic and the lack of consensus concerning the accounting treatment of the venturers’ interests in Jointly Controlled Entities (JCE). The main objectives of this study are: (i) to investigate the option of accounting using the equity method or proportionate consolidation according to IAS 31; (ii) to check whether the information disclosed is compliant with the relevant accounting standards disclosure requirements; (iii) to analyze the relative importance of the JCE’s in the context of consolidated financial statements; (iv) to analyze the effects of the adoption of IFRS 11, in particular, regarding the change from proportionate consolidation to equity method. The empirical study focused on consolidated financial statements of Construction and Real Estate listed companies, admitted to official stock-exchange in Portugal, Spain, France and the United Kingdom, for the accounting period ended in 2009. The results show a clear predominance of proportionate consolidation method applied in Portugal, Spain and France and predominance of the equity method in the United Kingdom. There is a significant degree of non-compliance with disclosure requirements, particularly in Portugal, Spain and France. Since the JCE’s assume considerable relevance within the Group, the adoption of the equity method can indicate the elimination or occultation of Liabilities from the face of the consolidated financial statements, resulting in major changes in the financial position, in favor of venturers’ better debt and profitability performance ratios. Moreover, these effects will be widespread after effective implementation of IFRS 11.