A governança e as políticas de cooperação transfronteiriça

Abstract

O processo de integração europeu foi o início de um objectivo em constante aperfeiçoamento que conseguiu tornar o Continente Europeu como o melhor em termos de qualidade de vida. Este processo, ambicionado ainda na primeira metade do século XX mas com desenvolvimentos importantes apenas após a Segunda Guerra Mundial, tem vindo a evidenciar desde o seu inicio o desejo de uma Europa forte e em paz mas para o conseguir tem vindo a alimentar o debate em torno da progressiva perda de soberania dos Estados-Membros. A determinação dos Países em não abrir mão da sua soberania tem levado a que não se verifique uma política regional europeia supranacional e independente dos Estados-membros, assim como também não existe até ao momento uma política supranacional de ordenamento do território. É esta problemática, que faz com que não haja um quadro jurídico comum ou instituições com competências adequadas que regulem as políticas de cooperação transfronteiriça, tomando assim especial relevo a governança neste tipo de política.

The process of European integration was the beginning of a goal of constant improvement that could make the European continent as the best in terms of quality of life. This process, still coveted in the first half of the twentieth century but only with important developments after the Second World War, has been evident from the outset the desire for a strong Europe and to achieve peace but has been fueling the debate around the progressive loss of sovereignty of the Member States. The determination of countries not giving up its sovereignty has led to that there is a supranational European regional policy, independent of the Member States, as well as up to now there is a supranational policy planning. It is this issue, which makes that there is no common legal framework or institutions with adequate powers to regulate cross-border policies, thus taking the governance emphasis in this type of political.