P-REIT : Portuguese real estate investment trust

Abstract

O presente caso pedagógico pretende analisar a possibilidade de introdução no ordenamento jurídico português de um novo veículo de investimento em activos imobiliários. Este novo veículo de investimento caracteriza-se, entre outros aspectos e, à semelhança das estruturas já existentes em diversos países que têm raízes nos Real Estate Investment Trusts (REITs) americanos, pela sua transparência do ponto de vista fiscal. Na ausência actual de um modelo uniforme e único a nível europeu de veículos transparentes do ponto de vista fiscal emerge a necessidade de introdução em Portugal de um regime que regule a actividade de uma estrutura deste tipo, servindo não só de antecâmara a um futuro veículo único europeu, mas também de forma de atracção de um maior número de investidores internacionais e, consequentemente, de factor de dinamização do mercado imobiliário. Como resultado da análise efectuada a diversa literatura académica e às experiências de outros regimes, sugere-se uma configuração para o P-REIT que visa reduzir ao máximo os problemas de agência, pretendendo não ser demasiado restritiva e simultaneamente integrar-se de uma forma simples na legislação portuguesa.

This case study intends to analyze the introduction possibility in the Portuguese legislation of a new real estate investment vehicle. This new investment vehicle, similar to other structures that already exist in several countries and that were inspired in the American Real Estate Investment Trusts (REITs), is distinguished by its corporate tax exemption. In the lack of a single and uniform corporate tax-transparent pan-European vehicle, introducing in Portugal a regime that rules this kind of structures became crucial. In fact, this can work not only as a previous stage in case a future pan-European vehicle emerges, but also as a major way of calling international investors and a development factor to the Portuguese real estate market. The study of numerous academic literature and other countries experiences leads to a P-REIT regime structure that mitigates the agency costs, willing not to be very restrictive and, at the same time, be incorporated in the Portuguese legislation in a simple way.