Modelos de administração pública e reforma da gestão de recursos humanos: regimes gerais de vinculação, carreiras e remunerações, do contrato de trabalho em funções públicas e de gestão e avaliação do desempenho

Abstract

A presente investigação examina a agenda política, jurídica e administrativa da reforma do XVII Governo constitucional, entre o período de 2005 a 2009, na gestão de recursos humanos da administração pública, designadamente no que respeita aos regimes gerais de vinculação, carreiras e remunerações, do contrato de trabalho em funções públicas e de gestão e avaliação do desempenho, com vista a caracterizar a reforma na perspectiva dos modelos de administração. Parte-se da hipótese de que a reforma se caracteriza por uma trajectória alinhavada com o modelo gestionário ou NPM. São utilizados métodos de investigação, quantitativos e qualitativos e várias técnicas de recolha e análise de dados (análise documental, entrevistas e análise de conteúdo). Nos termos da investigação, conclui-se pela verificação da hipótese e, portanto, pela trajectória gestionária da reforma do governo socialista, delimitada ao objecto estudado, percepcionando-se a orçamentalização do sistema de gestão de recursos humanos, a hibridação do regime e gestão de emprego público e a capacitação decisória dos dirigentes máximos nos regimes gerais estudados. Estas trajectórias globais de orçamentalização, flexibilização e capacitação poderão reflectir uma possível tendência conceptual de fuga para a “gestão”, de pendor financeiro, privado e individualizado.

This research examines the political agenda, legal and administrative reform of the XVII Constitutional Government, between the period 2005 to 2009, in human resource management in public administration, particularly with regard to general systems of legal statute, careers and payments, the employment contract in public functions and management and evaluating performance in order to characterize the reform from the perspective of administration models. It starts with the assumption that the reform path aligns with managerial or NPM model. The methods used for research are quantitative and qualitative types and also various techniques for collecting and analyzing data (document analysis, interviews and content analysis). In terms of research, the study concludes by the verification of the hypothesis, and therefore by the managerialist trajectory of socialist government reform, bounded to the subject studied, towards to budgetisation system human resources management, hybridization of the statute and management of public employment and decision capacitation of top managers. These global trajectories of budgetisation, flexibility and capacity may reflect a possible tendency conceptually to the “escape to the "management" of financial, private and individualized bias.