Procedimentos de licitações públicas: Análise das irregularidades mais frequentes e classificação do grau de risco de desvirtuação da qualidade da licitação

Abstract

Este trabalho estuda a Administração Pública no Brasil sob o prisma dos processos licitatórios. As licitações públicas fornecem um ambiente rico de situações para o estudo da administração no Setor Público, uma vez que não envolvem somente os protocolos para a aquisição de bens e serviços ou contratação de obras, mas também as atividades operacionais de pagamento e gerenciamento dessas atividades. O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável pelo controle externo no Brasil. Ele contempla e julga as contas das diversas unidades administrativas da União e publica suas deliberações no seu endereço eletrônico: www.tcu.org.br. Essas decisões, chamadas “acórdãos”, contém as irregularidades identificadas pelos auditores daquele órgão e o posicionamento dos ministros, justificando a condenação ou absolvição dos responsáveis. Usamos parâmetros delimitadores para criar uma amostra de acórdãos com a qual pudéssemos trabalhar e investigar quais irregularidades relacionadas às licitações públicas são mais frequentemente praticadas. Assim, conseguimos listar as infrações mais comuns e criar informações quantitativas acerca da condução das unidades administrativas brasileiras, principalmente no que se refere às licitações públicas e atividades correlatas (execução das despesas e convênios). Isso nos permitiu formular sugestões e chegar a conclusões específicas, no sentido de melhorar os processos pertinentes à Administração Pública.

This dissertation studies the brazilian Public Administration under the prism of the licitatory processes. Public licitations supply a rich environment of situations for the study of the administration in the Public Sector, once they comprise not only the protocols to the aquisition of goods and services or the contraction of constructions, but the payment and financial activities and management of those processes as well. The Tribunal de Contas da União is the organization responsable for the external control in Brazil. It contemplates and judges the accounts of the various public entities and publishes its decisions on its eletronic address: www.tcu.org.br. These decisions, called “acórdãos”, contain the identified irregularities and the position of the ministers, justifying the condemnation or acquittal of the responsables. We used delimiting parameters to create a sample with which we could work and investigate which public licitation related irregularities occur more often. Therefore, we could list the most common infractions and create quantitative information related to the management of the brazilian public entities, mainly in what refers to the public licitations and related activities (payment process and covenant). That allowed us to formulate sugestions and get to especific conclusions, trying to improve the processes relevant to Public Administration.