A relevância da informação contabilística do sector público para a accountability: Um estudo das universidades públicas federais brasileiras

Abstract

Nesta dissertação verificou-se que a concepção e gestão da coisa pública foram fortemente modificados nas últimas duas décadas do século XX por influência da Nova Gestão Pública (NGP) que, dentre outros objectivos, buscou promover maior efectividade nos sistemas de accountability, movendo a ênfase do controlo dos processos para o controlo dos resultados alcançados pelas organizações. Dentre as mudanças determinadas pela NGP verificaram-se alterações na Contabilidade do Sector Público em vários países. No Brasil a vaga mais forte na implementação da Nova Gestão Pública ocorreu entre 1995 e 2000, porém pouca atenção foi dispensada à Contabilidade Pública que manteve a estrutura conceptual engendrada na década de 60. Sob a influência da NGP a Educação Superior no Brasil experimentou o estabelecimento, a partir de 1996, de um sistema de avaliação de qualidade das Instituições de Educação Superior (IES), de modo a dotar o Estado e os cidadãos de meios de accountability sobre os recursos investidos na Educação Superior, tanto públicos quanto privados. A análise empírica desenvolvida neste estudo mostrou que as informações contabilísticas das universidades públicas federais brasileiras, nomeadamente as despesas correntes e os activos não-correntes, possuem um significativo poder explicativo sobre o índice de qualidade alcançado pelas IES. Verificou-se que a relação estabelecida entre as variáveis explicativas e o índice de qualidade é positiva e logarítmica de modo que cresce a taxas decrescentes. Verificou-se ainda que as ressalvas e irregularidades apontadas nos certificados de auditoria de conformidade não são significativos na explicação da qualidade haja vista serem quase uma constante entre as instituições pesquisadas.

This thesis shows that the design and management of public affairs were greatly modified in the last two decades of the twentieth century under the influence of New Public Management (NPM) that, among other objectives, stressed in provide greater effectiveness to accountability systems, by shifting the emphasis from process control toward accountability in terms of the results achieved by organizations. Among the changes determined by the NPM several countries have promoted changes in their Public Sector Accounting. In Brazil, the strongest wave in implementing the New Public Management took place between 1995 and 2000, but little attention was paid to the Public Sector Accounting that maintained the same framework engendered in the 60´s. Under the influence of NPM, Higher Education in Brazil has experienced the establishment of quality assessment system of Higher Education Institutions (HEIs) to provide State and citizens the means of accountability on the resources invested in Higher Education, both public and private. The empirical analysis in this study showed that the accounting information of the Brazilian federal public universities, in particular the current expenditure and non-current assets, has a significant explanatory power on the quality index reached by the HEIs. We found that the relationship between the explanatory variables and the quality index is positive and logarithmic, so that grows at decreasing rates. We also found that a Qualified Opinion or an Adverse Opinion identified in the compliance audit report are not significant in explaining the quality considering they are almost constant among the institutions surveyed.