"Greenwashing" e responsabilidade empresarial: O papel da "corporate governance" e das políticas ESG

Abstract

A presente dissertação analisa o "greenwashing" no contexto das crescentes exigências por práticas empresariais sustentáveis, abordando o papel da "corporate governance" e das políticas ESG ("Environmental, Social and Corporate Governance") na promoção da responsabilidade empresarial. A investigação destaca como o "greenwashing", caracterizado pela comunicação enganosa de compromissos ambientais, constitui um desafio jurídico relevante, comprometendo a confiança de investidores, consumidores e reguladores. Neste enquadramento, analisa-se, em especial, a Diretiva (EU) 2024/1760, sublinhando-se o seu contributo para a consagração de deveres de diligência e de mecanismos de responsabilidade civil aplicáveis às empresas que violem obrigações em matéria ambiental e de direitos humanos. Adicionalmente, são exploradas as consequências legais da prática de "greenwashing", bem como a eficácia dos instrumentos regulatórios existentes, propondo-se estratégias para reforçar a conformidade corporativa.

This dissertation analyses greenwashing in the context of growing demands for sustainable business practices, addressing the role of Corporate Governance and ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance) policies in promoting corporate responsability. The research highlights how greenwashing, characterized by misleading communication of environmental commitments, constitutes a relevant legal challenge, undermining the trust of investors, consumers and regulators. Within this framework, particular attention is given to Directive (EU) 2024/1760, emphasising its contribution to the establishment of due diligence obligations and civil liability mechanisms applicable to companies that breach environmental and human rights obligations. Additionally, this dissertation explores the legal consequences of greenwashing practices, as well as the effectiveness of existing regulatory instruments, proposing strategies to strengthen corporate compliance.