Contributo para um novo sistema de normalização contabilística para o sector público em Portugal

Abstract

Apesar do contributo incontestável do POCP para a evolução do sistema de contabilidade pública em Portugal, é hoje consensualmente aceite que o mesmo não responde às novas necessidades de reporting. Daqui decorre a pertinência de um Sistema Público de Normalização Contabilística (SPNC), com uma aproximação aos normativos internacionais, tal como aconteceu no sector privado.

Neste contexto, o presente estudo tem como objectivos: (i) realizar um estudo comparativo sobre a prestação de contas de acordo com o POCP e as IPSAS; (ii) apresentar uma proposta para uma demonstração financeira de reconciliação entre o saldo orçamental (SO) e o resultado económico (RE), como um contributo para um futuro SPNC; e (iii) aferir acerca da materialidade das diferenças entre o SO e o RE no universo dos Institutos Públicos portugueses recorrendo a dados de 2008 a 2010.

Foram alcançados os objectivos propostos, salientando: (i) na vertente financeira/patrimonial as IPSAS constituem um referencial normativo para a concepção de um SPSNC em Portugal, enquanto na vertente orçamental o POCP já proporciona informação útil para os utilizadores indo ao encontro das necessidades de um novo normativo que integre os dois sistemas (ii) foi apresentada uma DF de reconciliação entre o SO e o RE como um contributo para uma transparência acrescida dos outputs dos sistemas orçamentais e financeiros que no âmbito do sector público são reportados em bases contabilísticas distintas; (iii) o estudo exploratório permite concluir que as diferenças entre o SO e o RE são materialmente relevantes para o universo analisado e nos anos em causa, sendo que essa materialidade é acrescida nos Institutos com maior autonomia patrimonial.

In spite of the relevant contribution the Portuguese Charter of Accounts (PCA) brought to the Governmental Accounting progress in Portugal, nowadays is consensually accepted that it do not answer the new reporting requirements. So, the pertinence of a Public System of Accounting Standards (PSAS), towards the international standards, as it happened in the private sector in Portugal.

Under this background, this study purposes are: (i) to make a comparative study focused on accountability according to PCA and IPSAS; (ii) to present a proposal for a reconciliation statement between the budget balance and the economic income, as a contribution to the future PSAS; and (iii) to evaluate the materiality of the differences between the budget balance and the economic income in all the Portuguese Public Agencies using data from 2008 to 2010.

The purposes were achieved, underling: (i) regarding financial accounting the IPSAS are the benchmark standards to design a PSAS in Portugal, while as budgetary accounting the PCA includes already useful information to the stakeholders, being suitable to a new accounting system that will integrate both accounting perspectives; (ii) it was presented a financial statement to adjust the budget balance and the economic income, as a contribute to an improved transparency of budgetary and financial outputs reported under different accounting basis in the public sector accounting; (iii) the exploratory study carried out, allows us to conclude that the mentioned differences are significantly relevant to the Agencies across the period analysed, being larger in those with patrimonial autonomy.