Trabalho digno no setor da saúde na Guiné-Bissau

Abstract

Esta dissertação analisa o trabalho digno no setor da saúde na Guiné-Bissau, com o objetivo de compreender as condições de trabalho e as experiências dos profissionais de saúde à luz das normas internacionais do trabalho definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é membro desde 1977. O estudo procura analisar em que medida a Guiné-Bissau cumpre os princípios do trabalho digno, entendido como aquele que assegura a homens e mulheres um emprego produtivo, exercido em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade, com acesso a mecanismos de proteção social, a direitos fundamentais e à liberdade de expressão e organização coletiva dos trabalhadores. A investigação parte do referencial normativo da OIT, que estrutura o trabalho digno em torno de quatro pilares: emprego pleno e produtivo, proteção social, direitos fundamentais no trabalho e diálogo social. A partir da articulação entre uma análise documental (das convenções internacionais da OIT ratificadas pelo país) e a realização de entrevistas semiestruturadas a profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e agentes de saúde comunitária), o estudo dá conta da distância entre o quadro normativo e a realidade experienciada pelos trabalhadores. Os resultados revelam que muitos dos direitos internacionais previstos permanecem limitados ou ausentes na prática, nomeadamente no que refere à estabilidade contratual, ao acesso à proteção social, às condições materiais de trabalho e à valorização institucional dos profissionais. Verifica-se, ainda, uma cultura de diálogo social frágil, com pouca representação coletiva dos trabalhadores. Em síntese, o estudo contribui para a reflexão sobre os desafios e potencialidades da implementação do trabalho digno na Guiné-Bissau, dando conta da necessidade de políticas públicas que reforcem a proteção social, a formalização das relações laborais, a valorização profissional e o fortalecimento do sistema nacional de saúde, como condições essenciais para a concretização do trabalho digno.

This dissertation analyzes decent work in the health sector in Guinea-Bissau, aiming to understand the working conditions and experiences of health professionals in light of the international labour standards defined by the International Labour Organization (ILO), of which the country has been a member since 1977. The study seeks to assess the extent to which Guinea-Bissau meets the principles of decent work, understood as employment that ensures men and women a productive occupation carried out in conditions of freedom, equity, security, and dignity, with access to social protection mechanisms, fundamental rights, and the freedom of expression and collective organization of workers. The research is based on the ILO normative framework, which structures decent work around four key pillars: full and productive employment, social protection, fundamental rights at work, and social dialogue. Combining a documentary analysis – focused on ILO conventions ratified by Guinea-Bissau – with semi-structured interviews conducted with health professionals (doctors, nurses, and community health agents), the study highlights the gap between the normative framework and the lived realities of workers. The findings reveal that many of the rights established in international conventions remain limited or absent in practice, particularly concerning job stability, access to social protection, material working conditions, and institutional recognition of health professionals. Moreover, the results indicate a fragile culture of social dialogue, with limited opportunities for collective representation and participation. In summary, the study contributes to the reflection on the challenges and potential for implementing decent work in Guinea-Bissau, underscoring the need for public policies that strengthen social protection, formalize labour relations, promote professional recognition, and reinforce the national health system as essential conditions for the realization of decent work.