Participação em planeamento territorial e o caso do orçamento participativo: leituras a partir de um concelho interior algarvio

Abstract

A participação é uma componente cada vez mais importante das políticas de planeamento territorial, desde a discussão pública de planos e as reuniões abertas aos munícipes a projetos como a agenda local XXI ou o orçamento participativo. A participação é aqui considerada uma noção polissémica que, sendo materializada de várias formas, exige o conhecimento das condições específicas socioterritoriais em que é implementada. Como caso de estudo, analisa-se o concelho de São Brás de Alportel, um concelho do interior algarvio que conjuga características rurais com dinâmicas de urbanização, devido à proximidade de Faro. Pretendemos observar dois níveis: um mais macro, à partida comum a todos os concelhos do país, respeitante à relação com as autoridades locais; e outro mais particular e de natureza facultativa, o orçamento participativo, um projeto originado pelo voluntarismo da sociedade civil organizada e da câmara municipal. Esperamos desta forma contribuir para diminuir o que Ferrão (2011) identificou como a falta de conhecimento sobre as condições sociais de funcionamento da política pública de ordenamento do território do país.

Participation is an increasingly important part of regional planning policies and involves the public discussion of plans and meetings open to residents for projects like local agenda XXI or participatory budgeting. Participation is understood here to be a polysemic term that is found in various forms and therefore the specific socio-territorial conditions in which it is implemented must be known. The county of São Brás de Alportel in inland Algarve is analysed as our case study as its rural characteristics are combined with urban dynamics due to its proximity to Faro. Our aim is to study two levels: a more macro level involving the relationship with the local authorities, that in theory is common to all the countries in Portugal; and secondly a more specific and optional project, namely participatory budgeting; which resulted from the volunteering of organized civil society and the municipal town hall. We believe that in this way we will help bridge the gap in knowledge about the social conditions underlying regional land use planning policies in Portugal identified by Ferrão (2011).