Intersectionality in Brazil's and Colombia's criminal legislation on gender-based violence

Abstract

Gender-based violence (GBV) remains a pervasive human rights violation in Latin America and the Caribbean, where prevalence rates surpass global averages and show marginalized women are disproportionately affected by various forms of violence. This thesis examines how Brazil and Colombia have addressed this issue in their criminal legislation, employing intersectionality and feminist legal theory. Using thematic analysis, two datasets of laws passed between 2004 and 2024 are examined. In Brazil, more forms of GBV offenses are typified and the country legislates more frequently; however, it employs a largely universalist logic in its legal protections. In many cases, women are treated as a homogenous group, and intersecting vulnerabilities are only selectively recognized. Intersectional recognition mostly manifests in aggravating circumstances linked to age, disability, or reproductive status. Colombia has passed fewer laws compared to Brazil, but embeds intersectionality more systematically, explicitly acknowledging ethnicity, displacement, and socioeconomic exclusion. The findings reveal that while both countries have advanced in criminalizing GBV and moved past a single-axis understanding of women, their frameworks remain uneven in addressing structural and intersectional dimensions of violence.

Violência baseada em género (VBG) continua a ser uma violação generalizada dos direitos humanos na América Latina e no Caribe, onde as taxas de prevalência ultrapassam as médias globais e mostram que as mulheres marginalizadas são afetadas de forma desproporcional por várias formas de violência. Esta tese examina como o Brasil e a Colômbia abordaram esta questão na sua legislação penal, empregando a interseccionalidade e a teoria jurídica feminista. Utilizando a análise temática, são examinados dois conjuntos de dados de leis aprovadas entre 2004 e 2024. No Brasil, mais formas de crimes de violência de género são tipificadas e o país legisla com mais frequência.; no entanto, emprega-se uma lógica amplamente universalista nas proteções legais. Em muitos casos, as mulheres são tratadas como um grupo homogéneo, e as vulnerabilidades interseccionais são reconhecidas apenas seletivamente. O reconhecimento interseccional manifesta-se principalmente em circunstâncias agravantes relacionadas à idade, deficiência ou estado reprodutivo. A Colômbia aprovou menos leis em comparação com o Brasil, mas incorpora a interseccionalidade de forma mais sistemática, reconhecendo explicitamente a etnia, o deslocamento e a exclusão socioeconómica. As conclusões revelam que, embora ambos os países tenham avançado na criminalização da violência de género e superado uma compreensão unidimensional das mulheres, os seus quadros normativos continuam desiguais no tratamento das dimensões estruturais e interseccionais da violência.