O acesso à habitação e a reintegração social da pessoa em situação de sem abrigo : Uma análise ao programa Housing First

Abstract

O acesso à habitação constitui, atualmente, um dos principais desafios sociais e políticos em Portugal. Este problema reflete-se de forma direta na vida dos cidadãos e na coesão social, num contexto marcado por baixos salários e pelo aumento do custo de vida, fatores que agravam situações de vulnerabilidade e exclusão. A insuficiência de políticas públicas eficazes nesta matéria tem contribuído para o crescimento do número de pessoas sem acesso a uma habitação ou a uma habitação condigna. A presente dissertação tem como objetivo analisar as respostas de intervenção comunitária direcionadas para a reintegração social de pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal, com especial enfoque nos contributos do programa Housing First. Adotou-se uma abordagem metodológica de natureza qualitativa, recorrendo à observação e à realização de onze entrevistas semiestruturadas com pessoas que experienciaram situações de sem- abrigo (sem teto e sem casa). As entrevistas foram realizadas nas habitações dos participantes, de modo a promover um ambiente acolhedor e centrado na pessoa. A informação recolhida foi tratada através de análise de conteúdo categorial, possibilitando a sistematização e interpretação dos dados. Os resultados evidenciam que a integração dos participantes no projeto Housing First possibilitou o acesso efetivo ao direito à habitação, assegurando condições de privacidade, dignidade e segurança após vivências de exclusão social extrema. Verificou-se, igualmente, a relevância dos projetos e das equipas comunitárias no processo de reintegração social das pessoas em situação de vulnerabilidade. Foram, contudo, identificadas algumas limitações que dificultam a consolidação desse processo após a entrada na habitação. Conclui-se, assim, que é fundamental investir em respostas holísticas e integradas, capazes de promover a autonomia, o respeito e a segurança das pessoas, reivindicando não apenas o direito a um espaço privado, mas também o direito à participação e pertença no espaço público.

Access to housing is currently one of the main social and political challenges in Portugal. This problem has a direct impact on citizens' lives and social cohesion, in a context marked by low wages and rising living costs, factors that exacerbate situations of vulnerability and exclusion. The lack of effective public policies in this area has contributed to an increase in the number of people without access to housing or decent housing. The aim of this dissertation is to analyse community intervention responses aimed at the social reintegration of homeless people in Portugal, with a particular focus on the contributions of the Housing First programme. A qualitative methodological approach was adopted, using observation and conducting eleven semi- structured interviews with people who have experienced homelessness (roofless and houseless). The interviews were conducted in the participants' homes in order to promote a welcoming and person- centred environment. The data collected was processed using categorical content analysis, enabling the systematisation and interpretation of the information. The results show that the integration of participants in the Housing First project enabled effective access to the right to housing, ensuring privacy, dignity and safety after experiences of extreme social exclusion. The relevance of community projects and teams in the process of social reintegration of people in vulnerable situations was also verified. However, some limitations were identified that hinder the consolidation of this process after moving into housing. It is therefore concluded that it is essential to invest in holistic and integrated responses that promote people's autonomy, respect and safety, claiming not only the right to private space, but also the right to participation and belonging in public space.