Assédio no ambiente de trabalho: Causas estruturais, impactos psicossociais e saúde mental dos trabalhadores à luz da recente Diretiva (UE) 2024/1760

Abstract

Esta dissertação propõe-se a examinar o conceito de assédio no contexto laboral, as suas causas estruturais, bem como os aspectos psicossociais e suas as repercussões na saúde mental dos trabalhadores, com ênfase no tratamento jurídico desse fenómeno no Direito Internacional, Europeu e Interno. Embora a análise das causas estruturais e dos aspectos sociais do assédio seja tratada de forma sintética, a sua relevância é indiscutível para a compreensão da questão na sua totalidade. O trabalho dará particular atenção à nova Diretiva (UE) 2024/1760, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece o dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, incluindo novas disposições sobre due diligence ambiental e direitos humanos, e em que medida o assédio no trabalho constitui uma violação dos direitos humanos à luz da nova Diretiva. A dissertação debruçar-se-á sobre as inovações trazidas por essa norma, identificando eventuais lacunas, assim como poderá servir de base para a criação de novos instrumentos jurídicos internos vinculativos sobre o tema do assédio, com um foco específico na responsabilização das empresas, visando à adoção de práticas eficazes para a prevenção e combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho.

This dissertation aims to examine the concept of harassment in the workplace, its structural causes, as well as the psychosocial aspects and their repercussions on worker´s mental health, with an emphasis on the legal treatment of this phenomenon in international, European, and domestic law. Although the analysis of the structural causes and social aspects of harassment is treated in a concise manner, its relevance is indisputable for understanding the issue in its entirety. The work will pay particular attention to the new Directive (EU) 2024/1760 of the European Parliament and of the Council of June 13, 2024, which establishes the duty of care of companies in matters of sustainability, including new provisions on environmental due diligence and human rights, and to what extent harassment at work constitutes a violation of human rights in light of the new Directive. The dissertation will focus on the innovations brought about by this standard, identifying any gaps, as well as how it can serve as a basis for the creation of new binding internal legal instruments on the subject of harassment, with a specific focus on corporate accountability, aiming at the adoption of effective practices for the prevention and combating of violence and harassment in the workplace.