Da adequação do sistema de supervisão do financiamento político e das campanhas eleitorais face à interferência estrangeira

Abstract

O presente estudo tem como objeto central o sistema de supervisão do financiamento político e das campanhas eleitorais, tal como a sua relação com a temática da interferência estrangeira, concretamente com financiamento malicioso dos partidos e das campanhas. A proliferação mundial deste fenómeno, em especial a sua incidência junto da União Europeia e a deteção em eleições dos primeiros casos em Portugal, conduziu à realização presente estudo. Assim, pretende-se explorar a sua dimensão e os riscos que o mesmo comporta para a democracia portuguesa, procurando saber se o sistema de supervisão do financiamento político e das campanhas eleitorais se encontra munido das ferramentas para enfrentar este fenómeno, tal com identificar medidas necessárias de modo a suprir as deficiências detetadas.

This study focuses on the system for supervising political financing and election campaigns, as well as its relationship with the issue of foreign interference, specifically with regard to malicious financing of parties and campaigns. The global proliferation of this phenomenon, particularly its incidence within the European Union and the detection of the first cases in Portugal during elections, led to this study. The aim is to explore its scale and the risks it poses to Portuguese democracy, seeking to determine whether the system for supervising political financing and election campaigns is equipped with the tools to tackle this phenomenon, as well as to identify the measures needed to address the shortcomings detected.