Mobilidade pelo direito ao aborto na União Europeia: O caso da Polónia

Abstract

A dissertação analisa a mobilidade transfronteiriça associada ao acesso ao aborto, com foco no caso da Polónia e no contexto da União Europeia. A Polónia, um dos países europeus com legislação mais restritiva relativamente ao aborto, leva as mulheres a buscar alternativas fora do país para exercer esse direito. Muitas polacas atravessam fronteiras para aceder a serviços de aborto em países vizinhos com legislação mais liberal em matéria de aborto. O objetivo principal do trabalho é compreender como as mulheres polacas recorrem à mobilidade transnacional para obter cuidados de saúde reprodutiva em contraposição a contextos legais internos hostis e investigar os fatores sociais, políticos e económicos que moldam essas trajetórias. A investigação apoia-se em dados quantitativos e qualitativos, combinando análise documental baseada em relatórios de organizações internacionais com intervenção na área da interrupção voluntária da gravidez e estudos sobre mobilidade e direitos reprodutivos, complementada por uma entrevista semiestruturada à dirigente de uma associação portuguesa que presta apoio neste processo. No caso polaco, os resultados evidenciam que o tipo de mobilidade em análise não pode ser reduzido à noção de “turismo abortivo”, tratando-se, antes, de “migração temporária para acesso a um direito fundamental”, conceito que melhor traduz o carácter político, social e económico destes movimentos. A importância das redes transnacionais de apoio que garantem informação, financiamento e acompanhamento logístico reforça esta visão. Os resultados refletem não apenas desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, mas também a disputa em torno da autonomia corporal e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

The dissertation analyses the cross-border mobility related to access to abortion, focusing on the case of Poland and the broader context of the European Union. Poland, one of the European countries with the most restrictive legislation in terms of abortion, pushes women to seek alternatives outside the country to exercise this right. Many Polish women cross borders to access abortion services in neighbouring countries with more liberal abortion laws. The main objective of this work is to understand how Polish women resort to transnational mobility to obtain reproductive health care when in hostile legal contexts, and to investigate the social, political, and economic factors that shape these trajectories. The research relies on both quantitative and qualitative data, combining document analysis based on reports from international organizations involved in voluntary abortion and studies on mobility and reproductive rights, complemented by a semi-structured interview with the director of a Portuguese association that provides support to individuals in this process. In the Polish case, the findings highlight that the type of mobility under analysis cannot be reduced to the notion of "abortion tourism” but should instead be understood as "temporary migration for access to a fundamental right”, a concept that better reflects the political, social, and economic nature of these movements. The importance of transnational support networks that provide information, funding, and logistical assistance further strengthens this perspective. The results reveal not only inequalities in access to health care, but also the ongoing dispute over bodily autonomy and women's sexual and reproductive rights.