How governance innovations encounter regime resistance: Exploring decline of fossil fuels, fertilisers and pesticides in EU nature restoration law

Abstract

As sustainability transitions increasingly demand the emergence of clean technologies and the active decline of unsustainable ones, greater conceptual clarity is needed on how incumbent systems resist destabilisation. This thesis addresses that gap by asking how regime-level resistance factors influence the dynamics of socio-technical decline. Building on recent developments in the literature on decline functions in relation to socio-technical transitions, this study centres on the European Union’s Nature Restoration Law (NRL), a governance innovation that introduces legally binding ecosystem restoration targets. Through a comparative case study of three key technological systems , fossil fuels, synthetic fertilisers, and pesticides, it examines how political, economic, and discursive forms of resistance shape and interfere with four decline functions: delegitimation, guidance toward the exit, market decline, and resource demobilisation. The NRL is examined throughout its development, from its initial proposal to the European Council on June 22, 2022, including various revisions, to its adoption on June 24, 2024. Across all four cases, resistance to the four decline functions is examined using documents and media analysis of policy drafts, stakeholder reports, and public discourse. Findings show that resistance mechanisms influence decline functions to different degrees, with economic interests primarily hindering resource demobilisation, while political lobbying and narrative framing slow down delegitimation and guidance toward exit. This study provides insights into how governance innovations, such as the NRL, interact with entrenched systems, offering a framework for identifying resistance and designing more effective phase-out strategies. By deepening the understanding of decline processes, this work expands socio-technical transitions theory and supports policymakers in managing the contested terrain of system transitions.

À medida que as transições para a sustentabilidade exigem cada vez mais o surgimento de tecnologias limpas e o declínio ativo das tecnologias insustentáveis, torna-se necessária uma maior clareza conceptual sobre como os sistemas incumbentes resistem à sua própria desestabilização. Esta dissertação aborda essa lacuna ao questionar de que forma os fatores de resistência ao nível do regime influenciam a dinâmica do declínio sociotécnico. Com base em desenvolvimentos recentes na literatura sobre as funções de declínio nas transições sociotécnicas, o estudo centra-se na Nature Restoration Law (NRL) da União Europeia, uma inovação em termos de governação que introduz metas juridicamente vinculativas para a restauração de ecossistemas. Através de um estudo de caso comparativo de três sistemas tecnológicos centrais, combustíveis fósseis, fertilizantes sintéticos e pesticidas, esta investigação explora como as formas políticas, económicas e discursivas de resistência moldam e interferem com quatro funções centrais do declínio: deslegitimação, orientação para a saída, declínio de mercado e desmobilização de recursos. A NRL é analisada ao longo do seu desenvolvimento, desde a proposta inicial ao Conselho Europeu em 22 de junho de 2022, passando por várias revisões, até à sua adoção em 24 de junho de 2024. Em todos os quatro casos, a resistência a estas funções de declínio é examinada através da análise de documentos e meios de comunicação, incluindo projetos de lei, relatórios de stakeholders e discursos públicos. Os resultados demonstram que os mecanismos de resistência influenciam de forma desigual as funções de declínio: os interesses económicos dificultam sobretudo a desmobilização de recursos, enquanto o lobbying político e a construção de narrativas retardam os processos de deslegitimação e orientação para a saída. Este estudo fornece pistas sobre como inovações de governação, como a NRL, interagem com sistemas enraizados, oferecendo um quadro analítico para identificar formas de resistência e conceber estratégias de eliminação mais eficazes. Ao aprofundar a compreensão dos processos de declínio, este trabalho contribui para o avanço da teoria das transições sociotécnicas e apoia os decisores políticos na gestão de um terreno de transição marcado por tensões e conflitos.