Delimitação de fronteira marítima entre a Guiné–Bissau e Senegal: Impacto no aproveitamento e partilha de recursos na Zona de Exploração Conjunta

Abstract

A Guiné-Bissau e Senegal, ambos constituem países africanos situado na africa ocidental. O primeiro, é um país lusófono com uma superfície de 36.125 km2, fazendo uma fronteira na sua zona norte com o segundo, que é um país francófono, cuja superfície de 196.722km2, tendo fronteira com o primeiro na sua zona sul. Devido as suas posições geográficas, os dois países convivem numa relação de grande proximidade. Desta, surge a inconformidade na delimitação da fronteira marítima, facto que cria uma situação de disputa entre os ambos. O presente trabalho, objetiva compreender o processo da delimitação da fronteira marítima entre a Guiné-Bissau e o seu impacto no aproveitamento e partilha de recursos na Zona de Exploração Conjunta, tendo como objetivos específicos, 1º entender o que os instrumentos internacionais, como a Convenção de Viena, convenção das Nações Unidas sobre o Direito de Mar e, demais outros, dizem a respeito da delimitação de fronteira marítima; 2º analisar o processo da delimitação da fronteira marítima entre a Guiné-Bissau e Senegal e, consequentemente, a constituição da Zona de Exploração Conjunta entre dois países e 3º entender o impacto no aproveitamento e partilha de Recursos na Zona de exploração Conjunta entre a Guiné-Bissau e Senegal. A pesquisa é de natureza exploratória, ou seja, utilizou-se o método qualitativo, que consiste na análise de documentos escritos criteriosamente selecionados, a revisão bibliográfica, servindo-se de material interdisciplinar e entrevistas com os especialistas guineenses em matéria do mar. Com base nisto, concluiu-se que a questão da delimitação da fronteira marítima entre a Guiné-Bissau e Senegal, foi um processo longo que remonta o período colonial e que tem, fortes implicações/impacto na gestão, aproveitamento e partilha de recursos na zona de exploração conjunta.

Guinea-Bissau and Senegal are both African countries located in West Africa. The first is a Portuguese-speaking country with a surface area of 36,125 km2, bordering in its northern area with the second, which is a French-speaking country, whose surface area is 196,722 km2, bordering the first in its southern area. Due to their geographical positions, the two countries live in a very close relationship. This gives rise to non-conformity in the delimitation of the maritime border, a fact that creates a situation of dispute between the two. The present work aims to understand the process of delimiting the maritime border between Guinea-Bissau and its impact on the use and sharing of resources in the Joint Exploration Zone, with the specific objectives, 1st, understanding what international instruments, such as the Convention of Vienna, the United Nations Convention on the Law of the Sea and others, regarding the delimitation of maritime borders; 2nd analyze the process of delimiting the maritime border between Guinea-Bissau and Senegal and, consequently, the constitution of the Joint Exploration Zone between two countries and 3rd understand the impact on the use and sharing of Resources in the Joint Exploration Zone between Guinea-Bissau and Senegal. Bissau and Senegal. The research is exploratory in nature, that is, the qualitative method was used, which consists of the analysis of carefully selected written documents, a bibliographic review, using interdisciplinary material and interviews with Guinean experts in marine matters. Based on this, it was concluded that the issue of delimiting the maritime border between Guinea-Bissau and Senegal was a long process that dates back to the colonial period and that has strong implications/impact on the management, use and sharing of resources in the area of joint exploration.