“Vinte passos em frente”: Reflexões sobre a potencial inclusão das trabalhadoras do sexo no campo português de combate ao tráfico

Abstract

Nas últimas décadas, o combate ao tráfico de pessoas implicou a implementação de importantes instrumentos jurídicos multilaterais e o envolvimento de vários atores, tanto estatais quanto não estatais, incluindo organizações não governamentais. Contudo, os entendimentos sobre que é o tráfico – historicamente vinculado à prostituição – e as políticas para lhe fazer frente continuam a ser objeto de controvérsia, moldados pelos diferentes contextos geográficos e temporais, bem como pelas dinâmicas de poder entre os diversos atores do antitráfico. Em Portugal, as políticas de combate ao tráfico seguem as tendências internacionais, abordando o tráfico sobretudo como um problema criminal e de migração, o que se traduz numa abordagem securitária punitiva que limita a participação substancial da sociedade civil, em especial das/os trabalhadoras/es do sexo e das suas organizações. Este estudo mobiliza sete entrevistas semiestruturadas para explorar a interação entre uma organização portuguesa de trabalhadoras/es do sexo e o campo de combate ao tráfico, focando-se as suas experiências, perceções, orientações ideológicas e reivindicações. Analisa as suas conceções de tráfico, os métodos e canais que acionam para lidar com situações que possam ser consideradas tráfico, bem como as suas posições em relação ao paradigma atual de combate ao tráfico no país. Também explora a relação entre o Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo e a European Sex Workers’ Rights Alliance, com o objetivo de examinar até que ponto esta rede europeia pode influenciar o discurso e as ações da organização portuguesa e contribuir para a sua legitimação no contexto nacional.

In recent decades, combating trafficking in persons has involved adopting key multilateral legal instruments and engaging state and non-state actors, including non-governmental organisations. However, understandings of trafficking – historically linked with prostitution – and the policies to fight it remain controversial, shaped by the differing geographical and temporal contexts, as well as the power dynamics between counter-trafficking actors. In Portugal, counter-trafficking efforts align with international trends, viewing trafficking primarily as a criminal and migration issue, thereby prioritising punitive security responses that limit active civil society involvement, particularly among sex workers and their organisations. This study mobilises seven semi-structured interviews to examine the interaction between a Portuguese sex worker organisation and the Portuguese counter-trafficking field, focusing on their experiences, perceptions, ideological orientations, and demands. It examines their conceptualisations of trafficking, the methods and channels through which they operate to deal with cases that may constitute trafficking, and their perspectives on the current counter-trafficking paradigm in Portugal. The study also delves into the relationship between the Portuguese organisation, Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo, and the European Sex Workers' Rights Alliance, assessing how the latter can influence the former’s discourses and actions and contribute to its legitimisation within the national context.