Innovation public procurement: An evidence-based analysis within the european innovation ecosystem

Abstract

Public procurement is the fundamental mechanism used by public entities to acquire goods, services, and works, playing a highly relevant role in the management of public resources. In recent years, the increasing pressure to improve service quality and optimize spending has led many governments to view public procurement a strategy to stimulate innovation in the public sector. Indeed, this research aims to assess “How can public procurement drive the innovation process in the public sector, and what are the main priorities for public policies in European countries in this regard?” Using a theoretical framework that integrates elements of innovation economics and public policies, the interactions between the legal, economic, and strategic aspects of public procurement of innovation are addressed. The Forward Commitment Procurement (FCP) method is employed, which starts by identifying a specific need and commits to future procurement, creating a low-risk environment for suppliers to develop innovative solutions. Through FCP, a qualitative analysis of empirical cases is conducted to identify successful practices and challenges encountered. It is observed that the implementation of public procurement of innovation policies is not homogeneous among European countries, and governance challenges and the absence of integrated systems to monitor and evaluate the impacts of innovation on public policies still limit the effectiveness of public procurement of innovation strategies. It is also noted that a solid legislative framework is not sufficient to ensure the success of public innovation. Other priorities, such as fostering an environment of trust and cooperation between the public and private sectors and the dynamics of the market, have been identified. The analysis of European funding for innovation public procurement reveals that its practice is still quite emerging, although it represents an untapped potential to stimulate public demand for research, technological development, and innovation. While some countries, such as Sweden and Finland, have successfully implemented innovative public procurement, others, like Portugal, still face significant barriers, particularly regarding resistance to change within public entities and a lack of experience in its practice. It is emphasized that for innovation public procurement to be effective, it is essential for governments to be willing to create favourable conditions, including the development of competence centres, and the establishment of professionalization instruments, so that public entities can overcome their initial barriers and seize the opportunities presented by innovative procurement.

A compra pública é o mecanismo basilar utilizado pelas entidades públicas para adquirir bens, serviços e obras, desempenhando um papel de elevada relevância na gestão dos recursos públicos. Nos últimos anos, a crescente pressão para melhorar a qualidade dos serviços e otimizar gastos levou a que muitos governos olhassem para a contratação pública como um mecanismo para estimular a inovação do setor público. Com efeito, esta investigação pretende aferir “De que maneira a contratação pública pode impulsionar o processo de inovação no setor público, e quais são as principais prioridades para as políticas públicas nos países europeus nesse sentido?” Utilizando um referencial teórico que integra elementos de economia da inovação e políticas públicas, são abordadas as interações entre os aspetos legais, económicos e estratégicos da contratação pública de inovação. Recorre-se ao método Forward Commitment Procurement (FCP) – o qual parte da identificação de uma necessidade específica e se compromete com a compra futura, criando um ambiente de baixo risco para fornecedores desenvolverem soluções inovadoras. Através do FCP é realizada uma análise qualitativa de casos empíricos, por forma a identificar práticas bem-sucedidas e desafios enfrentados. Com efeito, constata-se que a implementação de políticas de contratação pública de inovação não é homogénea entre os países europeus, e que desafios de governança e a ausência de sistemas integrados para monitorizar e avaliar os impactos da inovação em políticas públicas ainda limitam a eficácia das estratégias de contratação pública de inovação. Também se observa que uma estrutura legislativa sólida não é suficiente para garantir o sucesso da inovação pública. Foram identificadas outras prioridades, como a promoção de um ambiente de confiança e cooperação entre os setores público e privado, e a dinâmica do mercado. A análise ao financiamento europeu para a compra pública de inovação revela que a sua prática ainda é bastante incipiente, embora represente um potencial inexplorado para estimular a procura pública por investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação. Enquanto alguns países, como a Suécia e a Finlândia, têm conseguido implementar a contratação pública inovadora de forma eficaz, outros, como Portugal, ainda enfrentam barreiras significativas, particularmente em relação à resistência a mudanças nas entidades públicas e à falta de experiência para a sua prática. Ressalta-se que, para que a contratação pública inovadora seja efetiva, é fundamental que os governos estejam dispostos a criar condições favoráveis, incluindo o desenvolvimento de centros de competência e a criação de instrumentos de profissionalização, para que as entidades públicas possam superar as suas barreiras iniciais e aproveitar as oportunidades da compra inovadora.