Configurar o futuro do trabalho: Análise comparativa da agenda do trabalho digno: Entre Portugal e a OIT

Abstract

A elaboração do presente ensaio pretende demonstrar, de um modo geral, como é que a Legislação portuguesa se transmuta às fragilidades que se vão apresentando ao longo do tempo. Com isto em mente, será apresentada uma análise que pretende comparar a Agenda do Trabalho Digno (ATD) portuguesa à elaborada primacialmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e integrada na Agenda 2030 – Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além do disposto, o intuito do presente esboço, pretende trazer uma compilação das questões que ficam por responder a nível de legislação laboral portuguesa e em segundo plano, da OIT. Para concretizar o pretendido, foi feita uma análise extensiva de bibliografia, tanto de documentos oficiais do governo português e da OIT, como de investigação produzida na área do Direito do Trabalho e das relações laborais. As principais conclusões a reconhecer são as seguintes: a promoção de condições de trabalho dignas, em Portugal, influenciada por entidades internacionais como a OIT e a União Europeia, ainda enfrenta desafios. A flexibilização do trabalho, em vez de reduzir a precariedade, tem-na agravado, especialmente no caso dos jovens. As políticas laborais implementadas não têm sido eficazes em garantir maior proteção e justiça no mercado de trabalho. A responsabilidade pela promoção do Trabalho Digno é compartilhada entre empregadores, trabalhadores e governos, sendo essencial um esforço contínuo para alinhar as políticas laborais com as exigências de um mercado mais justo e sustentável.

The purpose of this essay is to generally demonstrate how Portuguese legislation adapts to the vulnerabilities that arise over time. With this in mind, an analysis will be shown which aims to compare Portugal's Decent Work Agenda (ATD) with the one developed first by the International Labour Organization (ILO) and integrated into the 2030 Agenda – Sustainable Development Goals. Additionally, the aim of this draft is to demonstrate which questions/ needs remain unanswered at the level of Portuguese labour legislation and, secondarily, by the ILO. To achieve this goal, an extensive analysis of literature was conducted, including both official documents from the Portuguese government and the ILO, as well as from researchers in the field of Labor Law and labour relations. The main conclusions to be noted are the promotion of decent working conditions in Portugal, influenced by international entities such as the ILO and the European Union, still faces significant challenges. The flexibilization of labour, instead of reducing precariousness, has exacerbated it, particularly for young workers. The labour policies implemented have not been effective in ensuring greater protection and fairness in the Labour Market. The responsibility for promoting Decent Work is a shared responsibility between employers, workers, and governments, and it is essential to maintain continuous efforts to align labour policies with the demands of a more just and sustainable market.