Serviços (re)municipalizados de água e saneamento: Uma perspetiva avaliativa centrada no utilizador aplicada ao caso de Mafra

Abstract

A água é, eventualmente, o mais importante recurso natural para a Humanidade e para a sua própria sobrevivência, sendo desde há largos anos objeto de políticas públicas. Atualmente, em Portugal, o abastecimento de água e o tratamento de águas residuais, vulgo saneamento, são competências do domínio dos Municípios, sendo estes responsáveis por organizar e executar esta atribuição/política pública no modelo que lhes seja mais conveniente dentro daqueles previstos na lei. Em 1994, o Município de Mafra foi o primeiro no país a alterar profundamente a operacionalização desta política pública no seu território, através da concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento para, 25 anos mais tarde, se tornar também no primeiro Município português a remunicipalizar estes serviços mediante o resgate dessa concessão. Perante estas dinâmicas de alteração na operacionalização desta política pública neste território, torna-se pertinente abrir caminho à realização de um exercício de avaliação de políticas públicas aplicado a este caso. Nesse sentido, este projeto de investigação desenvolve uma abordagem metodológica tripartida baseada na avaliação centrada no utilizador de Patton, comportando a realização de análise documental, de entrevistas semiestruturadas, e de um inquérito à população. Os resultados permitiram conhecer e esquematizar as prioridades e os objetivos da política pública no Município de Mafra, como a melhoria da acessibilidade económica, a expansão da rede de saneamento básico, a promoção da sustentabilidade ambiental e ainda a garantia da sustentabilidade económica e financeira dos serviços, abrindo caminho à realização de uma verdadeira avaliação da política pública.

Water is possibly the most important natural resource for humanity and its very survival and has been the subject of public policy for many years. Currently, in Portugal, water supply and wastewater treatment, aka sanitation, are the domain of municipalities, which are responsible for organising and executing this public policy in the way that best suits them within the framework of the law. In 1994, the Municipality of Mafra was the first in the country to profoundly change the operationalisation of this public policy in its territory, through the concession of water supply and sanitation services and, 25 years later, it also became the first Portuguese municipality to re-municipalise these services through the recovery of this concession. In view of these changes in the operationalisation of this public policy in this territory, it is relevant to carry out a public policy evaluation exercise applied to this case. Therefore, this research project developed a threefold methodological approach based on Patton's user-centred evaluation, involving document analysis, semi-structured interviews and a survey to the population. The results made it possible to understand and outline the priorities and objectives of this public policy in the Municipality of Mafra, such as improving affordability, expanding the basic sanitation system, promoting environmental sustainability and guaranteeing the economic and financial sustainability of services, paving the way for a genuine evaluation of public policy.