Tirana à porta da União Europeia: O impacto da erosão do estado de direito no processo de integração

Abstract

O processo de adesão dos Balcãs Ocidentais à UE é, em 2024, uma das questões mais versadas na literatura que se debruça sobre os processos de alargamento da União, tendo assumido renovada proeminência após as candidaturas da Geórgia, Moldávia e Ucrânia. Contudo, as perspetivas relativas a esta questão não são unânimes, com autores a sublinharem diversos fatores explicativos, essencialmente do foro económico, geopolítico e da vontade das lideranças nacionais e da própria UE, para justificar a sua morosidade. Nesta literatura, a erosão do Estado de Direito na Hungria e na Polónia vem sendo argumentada como uma possível causa para a demora que se vem evidenciando neste alargamento. Para a presente dissertação, foi utilizado como caso de estudo o processo de adesão da Albânia, para explorar mais detalhadamente o possível impacto da erosão democrática naqueles dois países sobre um processo de adesão específico. A análise foi apoiada numa abordagem qualitativa e operacionalidade através da triangulação de declarações oficiais, conclusões de conferências e cimeiras, relatórios de progresso, resoluções e três entrevistas semiestruturadas com membros e ex-membros da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu. Os resultados obtidos demonstram que esta erosão impactou negativamente o processo de alargamento à Albânia. Porém, tratou-se de um impacto desigual, visto que não se manifestou da mesma forma em todas as instituições, revelando-se uma tensão latente, com a principal instituição intergovernamental (Conselho Europeu) a oferecer maior resistência, mantendo-se as instituições supranacionais (Comissão Europeia e Parlamento Europeu) mais convictas da necessidade do alargamento, mesmo perante a crise das democracias.

The accession process of the Western Balkans to the EU is in 2024 one of the most frequently discussed topics in the literature on EU enlargement processes, having gained renewed prominence following the candidacies of Georgia, Moldova, and Ukraine. However, perspectives on this issue are not unanimous, with authors highlighting various explanatory factors - mainly economic, geopolitical, and related to the political will of both national leaders and the EU itself - as reasons for its slow pace. In this literature, the erosion of the rule of law in Hungary and Poland has been argued as a possible cause for the delays observed in this enlargement. This dissertation used Albania's accession process as a case study to explore in more detail the potential impact of democratic erosion in those two countries on a specific accession process. The analysis was supported by a qualitative approach and operationalized through the triangulation of official statements, conference and summit conclusions, progress reports, resolutions, and three semi-structured interviews with current and former members of the European Commission and the European Parliament. The results demonstrate that this erosion has negatively impacted Albania’s enlargement process. However, this impact has been uneven, as it did not manifest uniformly across all institutions, revealing an underlying tension. The main intergovernmental institution (the European Council) showed greater resistance, while the supranational institutions (the European Commission and the European Parliament) remained more committed to the need for enlargement, despite the ongoing crisis in democracies.