Programa Rede Social: redefinição de políticas sociais ou instâncias de governança de base territorial?

Abstract

O presente artigo resulta da Avaliação do Programa Rede Social realizada pelo Centro de Estudos Territoriais para o Instituto de Segurança Social. Criado em 1997 pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 197/97 de 18 de Novembro, o Programa Rede Social surge num contexto de discussão alargada sobre política(s) social(is) e de tentativa de transição para um paradigma de intervenção que aponta para a necessidade de políticas sociais activas que visem a promoção de efectivos processos de inclusão social. Tendo por base os resultados da avaliação, procurar-se-á pôr em evidência que a experiência de implementação da Rede Social a nível local tendeu a extravasar o âmbito da Política Social (mesmo considerando as Políticas Sociais Activas), pelo que institucionalmente, importará clarificar se o que se pretende é confinar o Programa àquele âmbito ou assumir as Redes Sociais locais como efectivas instâncias de governança de base territorial.