As políticas públicas como resposta às alterações climáticas em São Tomé e Princípe

Abstract

As alterações climáticas são uma realidade muito presente no quotidiano do mundo e em particular das comunidades já mais vulneráveis (IPCC 2022), estando no centro da agenda política, tanto a nível internacional como doméstico. O presente trabalho analisa criticamente a resposta de um dos grupos de países mais afetados por esta crise climática, os Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS, na sigla inglesa). Este trabalho investiga em particular o caso de São Tomé e Príncipe. O trabalho procura compreender o processo de decisão política de um SIDS, como São Tomé e Príncipe, de forma a poder analisar como formula, negoceia, implementa, financia, fiscaliza e avalia as leis e medidas de resposta às alterações climáticas. Com base nesta análise, o trabalho conclui que São Tomé e Príncipe partilha características dos SIDS no que respeita a sua vulnerabilidade e dificuldade de resposta à crise climática. Apesar do desenvolvimento de um enquadramento legislativo que se enquadra em medidas de adaptação em diferentes setores, muitas das dificuldades do processo das políticas públicas pode ser encontrado na ausência de dados e informação sobre o tema, na falta de motivação e articulação entre entidades governamentais, bem como em constrangimentos na implementação e monitorização destas leis, por falta de recursos técnicos e financeiros.

Climate change is a very present reality in the world's daily life, particularly for the most vulnerable communities (IPCC 2022), and is at the centre of the political agenda, both internationally and domestically. This paper critically analyses the response of one of the groups of countries most affected by this climate crisis, the Island Developing States (SIDS). This paper investigates the case São Tomé and Príncipe in particular. The paper seeks to understand the political decision-making process of a SIDS, such as São Tomé and Príncipe, in order to analyse how it formulates, negotiates, implements, finances, monitors and evaluates laws and measures in response to climate change. Based on this analysis, the paper concludes that São Tomé and Príncipe shares the characteristics of SIDS in terms of its vulnerability and difficulty in responding to the climate crisis. Despite the development of a legislative framework that includes adaptation measures in different sectors, many of the difficulties in the public policy process can be found in the lack of data and information on the subject, the lack of motivation and articulation between government entities, as well as constraints in the implementation and monitoring of these laws, due to a lack of technical and financial resources.