O público e o privado: políticas públicas urbanas

Abstract

A falta de clareza entre o que é o Público e o Privado tem as suas raízes no pensamento Liberal, que também apresentou diferentes correntes com posturas que se contrapunham quanto à função do Estado, negando-lhe atribuições sobre o mercado ou atribuindo-lhe papéis relevantes na regulação da produção e como facilitador das actividades económicas. As mudanças sociais ocorridas pelo desenvolvimento do capitalismo não contribuíram para uma melhor definição entre as áreas do público e do privado. As próprias mudanças decorrentes do desenvolvimento mostraram situações de predomínio do Estado Liberal ou do Estado Intervencionista, acompanhados de sistemas jurídicos em constantes mudanças, complexificando as relações entre as duas instituições. Sob os efeitos dessa complexidade específica, e de tantas outras, as Políticas Públicas Urbanas sofrem dificuldades para se efectivarem satisfatoriamente.