O direito de greve em 2024: Desafios e perspetivas

Abstract

A presente dissertação procura estudar a problemática do direito de greve, a forma como este é regulado pela legislação portuguesa e o modo como essa legislação tem vindo a ser aplicada. Ao longo do estudo, tentarei, fundando-me na legislação, doutrina e jurisprudência portuguesa, transmitir a minha opinião acerca da localização das fronteiras entre práticas que podem ser consideradas como integradas no direito de greve e as que extravasam esses limites. Procurarei igualmente identificar a forma como o exercício do direito de greve se tem vindo a desenvolver, os métodos encontrados pelos trabalhadores para garantir que as ações grevistas mantêm a sua relevância e os principais desafios com que os trabalhadores se deparam no exercício do direito de greve na atualidade, procurando sempre enquadrar todos esses temas no contexto geral do Direito português. Neste sentido, esta dissertação contará não só com a análise das disposições legais relevantes, mas também de vários casos concretos que identifiquei como importantes para melhor compreender estes problemas.

The following thesis will aim to study the issue of the right to strike, how it is regulated by Portuguese legislation and how that legislation has come to be applied. In the course of this work, I will attempt, basing myself on Portuguese legislation, jurisprudence and doctrine, to pass on my view on where the borders between actions that can be considered as part of the right to strike and those that exceed it are located. I will also look to identify the way that the use of the right to strike has been developing, the methods employed by workers to guarantee that strikes maintain their relevance and the main challenges that workers currently face in the use of their right to strike, while always looking to frame all these themes in the general context of Portuguese Law. With this aim, the thesis will include, not only the analysis of the relevant laws, but also of several cases that I consider important to better understand these issues.