Os impactes ambientais causados pela indústria petrolífera em Angola

Abstract

Nesta tese são analisados os efeitos da exploração de petróleo no meio marinho de Angola e destacada a importância dos oceanos para a vida na Terra, demostrando a sua importância na regulação do clima e para a biodiversidade. Em seguida, é abordado o facto de a indústria petrolífera ser essencial para a economia global e particularmente significativa para Angola, bem como os impactes gerados pela mesma no ambiente marinho, com destaque para os derrames de petróleo e as suas consequências. Após essa análise, é tratada a capacidade de Angola para implementar políticas ambientais sustentáveis com vista a dissipar ou diminuir os impactes causados pela poluição derivada da atividade petrolífera, sendo certo que a ideia por trás das políticas de proteção do ambiente é o respeito à vida e ao bem-estar das gerações presentes e futuras. Ao longo do trabalho, constata-se que a indústria petrolífera deve olhar para as questões ambientais durante todo o processo de exploração petrolífera, desde a prospeção ao transporte, atendendo sempre aos princípios ambientais. Isso pressupõe que seja responsabilizado todo o contraventor que cause danos ao ambiente, mesmo que atue sem culpa, o mesmo se aplicando a todas as atividades com impacte ambiental e, em particular, ao setor petrolífero, mediante o instituto da responsabilidade objetiva, com fundamento no princípio do poluidor-pagador. Esta situação é particularmente evidente na indústria angolana atual, pois a lei que regula as atividades petrolíferas adota o princípio da responsabilidade subjetiva, o que cria uma divergência em relação à Lei de Bases do Ambiente e outras disposições ambientais. Discordando dessa abordagem jurídica, acredita-se que existe a expectativa de que esse cenário mude numa futura revisão legislativa e que o legislador considere as críticas e propostas que defendem a adoção da responsabilidade objetiva, ao invés da subjetiva, para as atividades relativas à exploração de petróleo.

This thesis analyses the effects of oil exploration on Angola's marine environment and highlights the importance of the oceans for life on Earth, addressing their role in climate regulation and biodiversity. Next, the fact that the oil industry is essential to the global economy and particularly significant for Angola is analysed, as well as the impacts it has on the marine environment, with emphasis on oil spills and their consequences. After this analysis, Angola's capacity to establish sustainable environmental policies with a view to dissipating or reducing the impacts caused by pollution derived from oil activity is addressed. It is certain that the idea behind environmental protection policies tends to prioritise respect for living beings and the well-being of current and future generations and that current generations cannot create burdens or compromise future generations and must always act diligently and responsibly. Throughout this work, we have seen that the oil industry must look at environmental issues throughout the oil exploration process, from prospecting to transport, always considering the fundamental environmental principles. This presupposes that any offender who causes damage to the environment is held responsible, and to this end the offender is held responsible even if they act without fault, and the same applies to all activities with an environmental impact, and in particular to the oil sector, through the institute of strict liability, based on the polluter pays principle. This situation is particularly evident in the Angolan industry at present, as the law regulating oil activities adopts the principle of subjective liability, which creates a divergence from the Basic Environmental Law and other environmental legislation. Disagreeing with this legal approach, it is believed that there is an expectation that this scenario will change in a future legislative review and that the legislator will consider the criticisms and proposals that advocate the adoption of objective liability, rather than subjective liability, for oil exploration activities.