The defense of human rights and the criminalization of female genital mutilation

Abstract

This research deals with the issue of harmful practices, more specifically female genital mutilation, and its connection to human rights. In this context, the connection between a harmful practice and the inalienable rights of each individual is questioned, taking into account social, cultural and religious aspects, as well as aspects of the criminalization of the practice, thus imposing the problem that this criminalization can be an imposition on specific cultural aspects, or actually a harmful practice for all girls and women subjected to it. Female genital mutilation is described as any procedure which, for non-medical reasons, mutilates the genitals of any girl or woman. As this practice is carried out by women on women, but for the indirect benefit of men, the issue of patriarchy and gender discrimination is also addressed. The issue of criminalization is also addressed, taking into account the rights of children and women based on the negative consequences, both in the short and long term, evidenced in the cases of each survivor. The research in question addresses the issue, taking into account the global situation, but focusing on the Portuguese panorama, using interviews as a way of obtaining different perspectives from professionals who deal with survivors' cases on a daily basis. In this way, the aim of the research is to deepen general knowledge of the subject of harmful practices so that it is possible to investigate their relationship not only with human rights, but also with the criminalization and abandonment of practices that are harmful to each individual.

A presente investigação trata a questão das Práticas Nefastas, mais especificamente da Mutilação Genital Feminina, e da sua ligação com os Direitos Humanos. Neste contexto, é questionada a conexão entre uma prática nefasta e os direitos inalienáveis de cada indivíduo tendo em conta aspetos sociais, culturais e religiosos, tratando se ainda dos aspetos da criminalização da prática, impondo assim a problemática de que esta criminalização pode tratar de uma imposição a aspetos culturais específicos, ou realmente de uma prática prejudicial a todas as meninas e mulheres sujeitas à mesma. A mutilação genital feminina é descrita como todos os procedimentos que, por razões não medicas, mutilem a parte genital de qualquer menina ou mulher. Sendo esta prática realizada por mulheres a mulheres, porém para benefício indireto para homens, é também abordada a questão do patriarcado e da discriminação entre géneros. É também abordada a questão da criminalização tendo em conta os direitos das crianças e das mulheres com base nas consequências negativas, tanto a curto, como a longo prazo, evidenciadas nos casos de cada sobrevivente. A pesquisa em questão aborda o tema, tendo em conta a situação mundial, contudo tendo por foco o panorama português, utilizando entrevistas como forma de obter diferentes perspetivas de profissionais que lidam com casos de sobreviventes diariamente. Desta forma, o objetivo da investigação prende se com um aprofundamento do conhecimento geral do tema das práticas nefasta para que seja possível investigar a sua relação não só com os Direitos Humanos, mas também com a criminalização e o abandono de práticas prejudiciais a cada indivíduo.