Controlo interno e responsabilidade dos gestores públicos em Moçambique

Abstract

O presente estudo explora o tema do controlo interno e responsabilidade dos gestores públicos, com o objetivo de analisar o impacto do sistema de controlo interno na responsabilização financeira dos gestores públicos em Moçambique. A escolha do tema deveu-se ao facto de Moçambique estar entre os países caracterizados pela má gestão das finanças públicas, falta da devida responsabilização dos gestores públicos, altos níveis de corrupção, entre outros problemas na prestação do serviço público. A literatura refere que a Administração Pública, para concretizar os seus objetivos, deve sempre ter em conta os princípios emanados nas normas e procedimentos legalmente estabelecidos, nomeadamente, a prossecução do interesse público, a integridade, a transparência, a prestação de contas e a responsabilidade. Para garantir o cumprimento desses princípios é exigido um controlo interno e externo (organizado e especializado) por parte das entidades públicas e maior eficiência na responsabilização dos funcionários e agentes do Estado, particularmente dos gestores dos dinheiros públicos, pela prática de atos que lesam o erário público. A relevância deste estudo reside na ideia de que um sistema de controlo interno eficiente deve ser capaz de oferecer ferramentas para uma boa gestão dos recursos públicos, ajudar no alcance dos objetivos da Administração Pública, fornecer informação relevante para a tomada de decisão dos gestores públicos e ser uma fonte de dados fidedignos que auxiliam os Tribunais de Contas a responsabilizar adequada e efetivamente os gestores públicos que cometam infrações financeiras.

This study explores the internal control and the responsibility of public managers, with the aim of analysing the impact of the internal control system on the financial responsibility of public managers in Mozambique. This topic was chosen because Mozambique is one of the countries characterised by the mismanagement of public finances, lack of proper responsibility of public managers, high levels of corruption, among other weaknesses in the provision of public services. On the other hand, the literature refers that to achieve its objectives, the Public Administration must always consider the principles laid down in the legally established rules and procedures, namely, the pursuit of the public interest, integrity, transparency, accountability and responsibility. To guarantee compliance with these principles, greater, organised and specialised internal and external control by public institutions is required, as well as greater efficiency in holding officials, particularly managers, responsible for acts that damage the public purse. The relevance of this study lies in the idea that an efficient internal control system must be able to offer tools for good management of public resources, help achieve the objectives of the Public Administration, provide relevant information for decision-making by public managers and be a source of reliable data that helps the Courts of Auditors to properly and effectively hold public managers responsible for committing financial offences.