A "Lei do Retorno" portuguesa: Reparação seletiva e instrumentalização diplomática

Abstract

A presente dissertação dá a conhecer a “Lei do Retorno” portuguesa ou “Lei dos Sefarditas” e explora a lógica subjacente à decisão dos legisladores portugueses em oferecer uma reparação histórica aos descendentes dos judeus sefarditas exilados de Portugal há mais de quinhentos anos, mas não aos descendentes dos muçulmanos expulsos na mesma época. A Lei Orgânica n.º 1/2013 foi adotada no âmbito de um processo de reconciliação com as comunidades sefarditas e influenciada por esforços similares em Espanha. Esta lei fundamenta-se no contributo dos judeus sefarditas para a formação de Portugal e para o seu desenvolvimento cultural durante a Idade Média, crendo-se igualmente que os seus descendentes mantêm viva a tradição de pertença e o sentimento português. A sua aprovação unânime refletiu uma imagem de generosidade e abertura de Portugal, conduzindo a mais de 250 mil pedidos de naturalização desde a sua entrada em vigor em 2015 e reforçando os laços com Israel e com as comunidades sefarditas espalhadas pelo mundo. Em contraste, os descendentes dos muçulmanos expulsos foram excluídos da reparação com base num antagonismo histórico entre Cristianismo e Islamismo e no atual conflito entre o mundo islâmico e o Estado de Israel. Ademais, os descendentes dos mouros forros não mantiveram uma identidade distinta que comprove uma ligação a Portugal. Em última análise, esta reparação seletiva realça a persistência de preconceitos na sociedade portuguesa e o valor instrumental da memória coletiva e da identidade nacional para fins políticos, económicos e diplomáticos.

This dissertation makes known Portugal’s ‘Law of Return’ or ‘Sephardic Law’ and explores the rationale behind the Portuguese legislators’ decision to offer a historical reparation to the descendants of Sephardic Jews exiled from Portugal over five hundred years ago, but not to the descendants of the Muslims expelled at that time. The Organic Law no. 1/2013 was established as part of a process of reconciliation with the Sephardic communities and influenced by similar efforts in Spain. This law based itself on the contribution of Sephardic Jews to the formation of Portugal and its cultural development during the Middle Ages, and it is also believed that their descendants keep alive a tradition of belonging and Portuguese feeling. Its unanimous approval reflected Portugal’s image of generosity and openness, leading to more than 250,000 applications for naturalisation since coming into effect in 2015 and to strengthened ties with Israel and Sephardic communities around the world. In contrast, the descendants of the expelled Muslims were excluded from the reparation on the basis of a historical antagonism between Christianity and Islam and the current conflict between the Islamic world and the State of Israel. In addition, the descendants of the free Moors did not maintain a distinct identity that can prove a connection to Portugal. Ultimately, this selective reparation emphasises the persistence of prejudices in Portuguese society and the instrumental value of collective memory and national identity for political, economic and diplomatic purposes.