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http://hdl.handle.net/10071/32557
Author(s): | Abreu, L. V. |
Date: | 2024 |
Title: | O requisito temporal na formação dos usos laborais segundo a jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça Português |
Journal title: | Revista Jurídica |
Volume: | 3 |
Number: | 80 |
Pages: | 421 - 439 |
Reference: | Abreu, L. V. (2024). O requisito temporal na formação dos usos laborais segundo a jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça Português. Revista Jurídica, 3(80), 421-439. https://doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i80.7342 |
ISSN: | 0103-3506 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.26668/revistajur.2316-753X.v3i80.7342 |
Keywords: | Fontes do direito Usos laborais Jurisprudência Supremo Tribunal de Justiça Português |
Abstract: | Objetivos: o presente artigo pretende analisar o modo como a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português interpreta e aplica o requisito temporal na formação dos usos laborais. Metodologia: é feita uma revisão da literatura jurídica da especialidade e são mapeadas e sumariadas as decisões judiciais relevantes. Resultados: o artigo termina com uma apreciação crítica da referida jurisprudência. Contribuição: ao evidenciar, por exemplo, que os períodos temporais exigidos pelo STJ para a formação de um uso laboral são excessivos, atenta a celeridade da vida na sociedade contemporânea, o artigo contribui para o aperfeiçoamento do direito. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | DINÂMIA'CET-RI - Artigos em revistas internacionais com arbitragem científica |
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