O lugar das questões de género no programa de governo dos partidos maioritários: As eleições de 2022 em Angola

Abstract

O artigo visa entender até que ponto as questões de género são (des)consideradas no exercício da política ativa em Angola, analisando o programa de governo dos dois maiores partidos políticos (UNITA e MPLA), apresentados nas eleições de 2022. Igualmente, pretende-se compreender a natureza das categorias e conceitos operacionalizados pelos dois partidos políticos, e as suas implicações na mudança ou manutenção das relações de género. Trata-se de um estudo qualitativo exploratório, de cariz bibliográfico e documental. Este artigo conclui que, embora as questões de género tenham um lugar na proposta dos dois partidos políticos, ambas padecem de deficiências conceptuais estruturantes, que comprometem a efetivação da dignidade e dos direitos humanos para todas as pessoas, bem como para a consolidação do Estado, que constitucionalmente, é democrático e de direito.

The article aims to understand the extent to which gender issues are (dis)considered in the exercise of active politics in Angola, analysing the government program of the two largest political parties (UNITA and MPLA), presented in the 2022 elections. In this way, we do intend to understand the nature of the categories and concepts operationalized by the two political parties, and their implications for the change or maintenance of gender relations. This is an exploratory qualitative study, of a bibliographic and documentary spectrum. This article concludes that, although gender issues do have a place in the proposal of the two political parties, both suffer from structural conceptual deficiencies, which compromise the reality of dignity and human rights for all people, as well as the consolidation of the state, which constitutionally, is democratic and ruled by law.