Moçambique e as PPP no setor da água: Aprender com o passado para compreender o presente e planear o futuro

Abstract

O Quadro de Gestão Delegada (Decreto n.º 72/98 de 23 de dezembro) é o principal arcabouço legal de apoio à política do setor da água em Moçambique para a participação do setor privado. No entanto, desde a sua criação, a realidade mudou, incluindo as funções dos principais atores. A participação do setor privado no setor da água foi testada e concretizada através de uma Parceria Público-Privada (PPP) que vigorou entre 1999 e 2004 (ano em que foi renegociada) tendo terminado no início de 2010 com a venda da participação do parceiro privado ao Governo de Moçambique. O presente estudo propõe-se avaliar a experiência passada da participação privada no setor da água, de modo a suportar o desenvolvimento de um modelo que permitiu a concretização dos objetivos do milénio relativos à oferta de água com qualidade à população urbana em Moçambique. Em termos metodológicos, foi realizado uma análise do primeiro contrato de PPP através da perceção dos principais stakeholders na altura. Os resultados mostraram como a gestão de risco é determinante para o sucesso dos contratos de PPP. O presente estudo torna-se absolutamente relevante para que se possa aprender com o passado e assim conseguirem-se melhores resultados no futuro do setor da água em Moçambique.