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http://hdl.handle.net/10071/3216
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gameiro, M.I. | - |
dc.date.accessioned | 2012-02-06T18:17:23Z | - |
dc.date.available | 2012-02-06T18:17:23Z | - |
dc.date.issued | 2009-12 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10071/3216 | - |
dc.description | DINÂMIA'CET, Dezembro de 2009. | por |
dc.description.abstract | Propõe-se neste working paper reflectir sobre o princípio da precaução, apelando à comparação entre o ordenamento comunitário e americano. As diferenças encontradas permitem afirmar que, embora o princípio tenha feito um percurso diferente em cada lado do Atlântico, existem elementos comuns, como o crescente reconhecimento e penetração do princípio nos respectivos ordenamentos ou o papel que as instâncias judiciais tiveram e têm na construção do princípio. Através da comparação serão problematizadas questões sobre o princípio e os requisitos e testes que o devem acompanhar, bem como apontadas algumas das críticas que têm sido levantadas. | por |
dc.description.sponsorship | FCT | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | DINÂMIA'CET | por |
dc.relation.ispartofseries | DINÂMIA'CET-Working Papers | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Precaução | por |
dc.subject | União Europeia | por |
dc.title | O princípio da precaução: um olhar sobre a União Europeia e os Estados Unidos | por |
dc.type | workingPaper | por |
dc.peerreviewed | Sim | por |
degois.publication.issue | DINAMIA_WP_2009-86 | por |
Aparece nas coleções: | DINÂMIA'CET-WP - Working papers com arbitragem científica |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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