Evaluation and management of the judiciary: A new model based on the citizen perception

Abstract

Developing studies to improve the evaluation and services provided by the Judiciary, incorporating citizen participation, represents a challenge for academia, especially in the 21st century, with the increase in demand for society's involvement in improving public services, especially those of the Judiciary. In this context, it resorts to theories of legitimacy, stakeholders, and social power to substantiate the importance of including the citizen in evaluating this vital power. The theories indicate that institutions' effectiveness, especially those that provide public services, such as the Judiciary, derives from managing their demands, especially by interest groups that have power over institutions or confer legitimacy. Including citizen participation in evaluating the Judiciary contributes to the quality of services and sustainability of this pillar of democracy. This thesis aims to present a model for evaluating the functioning of the Judiciary based on citizens' perceptions. The data analysis involved parametric and non-parametric tests and the structural equation model (SEM) to test hypotheses and validate the model. It covered variables such as knowledge about the Judiciary, trust in the Judiciary, satisfaction with delivered services, and evaluation of its functioning. The results confirmed the model's adequacy to evaluate the Judiciary's functioning, emphasizing the need to intensify theoretical discussion considering variables and citizen participation. Additionally, suggestions are present to improve the relationship between the Judiciary and citizens, including improvements in processes.

Desenvolver estudos para aprimorar a avaliação e os serviços prestados pelo Judiciário incorporando a participação do cidadão, representa um desafio para a academia, especialmente no século XXI, com o incremento da demanda para o envolvimento da sociedade no aprimoramento dos serviços públicos, com destaque para os do Judiciário. Nesse contexto, recorre-se às teorias da legitimidade, do stakeholder e do poder social para fundamentar a importância da inclusão do cidadão na avaliação desse importante poder As teorias indicam que a eficácia das instituições, especialmente as que prestam serviços públicos, como o Judiciario, deriva do gerenciamento de suas demandas, especialmente por parte de grupos de interesse que possuem poder sobre as instituições ou que conferem legitimidade a elas. A inclusão da participação dos cidadãos na avaliação do Judiciário traz contribuições para a qualidade dos serviços e, a sustentabilidade desse pilar da democracia. O objetivo desta tese é apresentar um modelo de avaliação do funcionamento do Judiciário baseado na percepção dos cidadãos. A análise dos dados envolveu testes paramétricos e não paramétricos, e o modelo de equações estruturais (SEM) para testar hipóteses e validar o modelo, abrangendo variáveis como conhecimento sobre o Judiciário, confiança no Judiciário, satisfação com os serviços entregues e avaliação de seu funcionamento. Os resultados confirmaram a adequação do modelo para avaliar o funcionamento do Judiciário, enfatizando a necessidade de intensificar a discussão teórica considerando as variáveis e a participação do cidadão. Adicionalmente, são apresentadas sugestões para melhorar a relação entre o Judiciário e o cidadão, incluindo aprimoramentos nos processos.