Transparência pública mediada por computadores: Como estão os ministérios de Moçambique à luz da legislação?

Abstract

A transparência na administração pública é discutida frequentemente em Moçambique. Tem-se notado um esforço para responder à situação através da aprovação de legislação que objetiva regular a transparência na atuação das instituições públicas. Neste contexto, analisaremos o nível de transparência dos ministérios moçambicanos, em seus portais eletrônicos, sob a perspectiva da legislação. Para tanto buscou-se (i) identificar os indica­dores de transparência à luz da legislação moçambicana; (ii) propor um modelo de análise; e (iii) aplicar o modelo para avaliação do nível de transparência nos ministérios. O estudo se configura como descritivo e adota como instrumento de intervenção a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Concluiu-se que, de maneira geral, os ministé­rios moçambicanos apresentam baixos níveis de transparência em seus portais eletrônicos. Ademais, os resultados sugerem que a transparência não é uma prioridade entre os minis­térios de Moçambique, haja vista que estes sequer cumprem minimamente as exigências legais estabelecidas no país.

Transparency in public administration is discussed in Mozambique. Different laws have been approved aiming to regulate and leverage transparent procedures in public institutions. This study aims to analyze the level of transparency of the ministries of Mozambique, in their electronic portals, from the perspective of the country’s legislation. We propose to (i) identify indicators of transparency in light of Mozambican legislation; (ii) propose a model of analysis; and, (iii) apply the model for assessing the level of trans­parency in the ministries. The study is described as descriptive and adopts an interven­tion instrument: the Multicriteria Decision Aid Methodology (MCDA). It was concluded that, in general, Mozambican ministries have low levels of transparency in their elec­tronic portals. In addition, the results suggest that transparency is not a priority among the ministries of Mozambique, since they do not even comply with the legal requirements established in the country.