The effect of the EU’s definition of educational policies on the formulation of national policies: The case of Portugal

Abstract

The European Union (EU) has been a player in shaping educational policies across its member states. Through its policy initiatives and recommendations, the EU has sought to promote a common understanding of education and training to improve social and economic outcomes across the region. However, implementing these policies varies across member states, as each country has its unique political, social, and economic context. This thesis examines the impact of the EU's definition of educational policies on the formulation of national policies in Portugal from 2011 to 2021, including the first two years of the COVID-19 pandemic. The Portuguese education system has undergone significant changes in recent years, with reforms aimed at improving educational outcomes and addressing social inequalities. In this context, this thesis aims to investigate how the EU's educational policies influenced the development of national policies in Portugal. Through a comprehensive literature review and analysis of policy documents, this thesis seeks to answer the following research question: What is the effect of the EU's definition of educational policies on the formulation of national policies in Portugal, and how has the Covid-19 pandemic impacted this? By examining the case of Portugal, this thesis aims to contribute to the broader debate on the impact of the EU's educational policies on national policy formulation. The findings of this study can inform policymakers in Portugal and other member states about the potential benefits and challenges of aligning national policies with EU policy initiatives.

A União Europeia (UE) tem sido um ator importante na definição das políticas educativas dos seus Estados-Membros. Através das suas iniciativas e recomendações políticas, a UE tem procurado promover um entendimento comum da educação e da formação para melhorar os resultados sociais e económicos em toda a região. No entanto, a implementação destas políticas varia entre os Estados-Membros, uma vez que cada país tem o seu próprio contexto político, social e económico. Esta dissertação analisa o impacto da definição de políticas educativas da UE na formulação de políticas nacionais em Portugal de 2011 a 2021, incluindo os dois primeiros anos da pandemia de COVID-19. O sistema educativo português tem sofrido alterações significativas nos últimos anos, com reformas destinadas a melhorar os resultados educativos e a combater as desigualdades sociais. Neste contexto, esta tese tem como objetivo investigar de que forma as políticas educativas da UE influenciaram o desenvolvimento das políticas nacionais em Portugal. Através de uma revisão exaustiva da literatura e da análise de documentos políticos, esta tese procura responder à seguinte questão de investigação: Qual o efeito da definição de políticas educativas da UE na formulação de políticas nacionais em Portugal e qual o impacto da pandemia de Covid-19? Ao analisar o caso de Portugal, esta tese pretende contribuir para o debate mais alargado sobre o impacto das políticas educativas da UE na formulação de políticas nacionais. Os resultados deste estudo podem informar os decisores políticos em Portugal e noutros Estados-Membros sobre os potenciais benefícios e desafios do alinhamento das políticas nacionais com as iniciativas políticas da UE.