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http://hdl.handle.net/10071/30829
Autoria: | Atallah, C. C. A. Mota, M. S. |
Data: | 2023 |
Título próprio: | Justiça e bem-estar dos povos: As correições do primeiro ouvidor do Espírito Santo na Vila de São Salvador da Paraíba do Sul (1742-1745) |
Título da revista: | Almanack |
Número: | 35 |
Referência bibliográfica: | Atallah, C. C. A., & Mota, M. S. (2023). Justiça e bem-estar dos povos: As correições do primeiro ouvidor do Espírito Santo na Vila de São Salvador da Paraíba do Sul (1742-1745). Almanack, 35, ea01223. https://dx.doi.org/10.1590/2236-463335ea01223 |
ISSN: | 2236-4633 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.1590/2236-463335ea01223 |
Palavras-chave: | Correição Ouvidores Justiça Antigo Regime português Comarca do Espírito Santo |
Resumo: | Este artigo busca analisar a prerrogativa de correição e seus desdobramentos no universo jurídico do Antigo Regime português, a partir da atuação do primeiro ouvidor da comarca do Espírito Santo, Pascoal Ferreira de Veras (1742-1745). Por meio da análise dos registros de correição da Vila de São Salvador, será feito um estudo das origens e das práticas correcionais no reino e nas suas conquistas. A intenção é observar como tais ações eram cotidianas e representavam uma das principais formas de controle dos povos e de gerência do bem comum. Os conflitos locais envolvendo diversos agentes foram intensificados pelas dificuldades na demarcação do território político em área de conquista e fronteiras tênues. Na Paraíba do Sul, ao sul da capitania, tais conflitos envolviam ainda os donatários, da Casa dos Asseca, e a elite local, interessada em alijá-los do controle da capitania e em ser submetida à Coroa portuguesa. Esses indivíduos buscavam prerrogativas sociais, uma comunicação política direta com a monarquia e alívio das taxações fiscais previstas pelo domínio donatário. Ferreira de Veras enfrentaria severas contendas relacionadas a essas questões. |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | CIES-RI - Artigos em revistas científicas internacionais com arbitragem científica |
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