A participação como fundamento para a implementação da Renda Básica no Brasil

Abstract

A crise ampla derivada da pandemia da COVID-19 voltou a impulsionar o interesse sobre a renda básica universal (RBU) em diversos países do globo, incluído o Brasil. Passados dezenove anos da aprovação da Lei 10.835/2004, a Renda Básica de Cidadania segue sem sair do papel, tendo sido consolidada, no período, a opção do Estado brasileiro por programas condicionados e focalizados de transferência de renda, com destaque para o Bolsa Família. Ao longo do presente trabalho, construiu-se modelo de programa de Renda Básica inspirado nas ideias de Philippe Van Parijs e buscou-se analisar se a condicionalidade da participação – conforme estipulada por Tony Atkinson – poderia facilitar sua implementação, tendo em conta os principais desafios e argumentos que embasaram a resistência existente à implementação da RBC, identificados por meio de ampla revisão de literatura e análise de diversos documentos oficiais sobre o tema. Concluiu-se que o fundamento da participação facilitaria que a renda básica viesse a tornar-se realidade, ao responder aos anseios de parcela importante da população, que atrela o direito a receber um benefício governamental, ao dever de contribuir para o conjunto social, em linha com o senso de justiça e merecimento presente no ideário da sociedade brasileira. Dessa forma, parece crível crer que um projeto de renda básica calcado na participação conseguiria angariar maior apoio político e teria maior chance de ser implementado no caso específico do Brasil.

The large crisis derived from the COVID-19 pandemic has once again boosted interest in universal basic income (UBI) in several countries around the globe, including Brazil. Nineteen years after the approval of Law 10.835/2004, the Citizen's Basic Income has yet to be implemented, with the Brazilian State's option for conditioned and focused income transfer programs having been consolidated in the period, notably with the Bolsa Família Program. Throughout the present work, a basic income program model was designed inspired by the ideas of Philippe Van Parijs and we sought to analyze whether the conditionality of participation, as stipulated by Tony Atkinson, could facilitate its implementation, considering the main challenges and arguments that support the existing resistance to the implementation of the CBI, identified through a vast literature review and analysis of several official documents on the subject. It was concluded that the foundation of participation would make it easier for the basic income to become a reality, by responding to the desires of a significant portion of the population, which links the right to receive a government benefit to the duty to contribute to the social body, in line with the sense of justice and merit present in the ideas of Brazilian society. Thus, it seems credible to believe that a basic income project based on participation would be able to garner greater political support and would have a greater chance of being implemented in the specific case of Brazil.