Exploring the implementation of the Women, Peace and Security Agenda in Timor-Leste

Abstract

This dissertation aims to explore what has hindered the Timorese Government from launching a second National Action Plan (NAP) on Women, Peace and Security (WPS), following the implemented first plan between 2016 and 2020. Timor-Leste’s independence from Indonesia, in 2002, involved extensive post-conflict reconstruction efforts aiming at the creation and strengthening of democracy and governmental institutions. Concurrently, the UN Security Council adopted Resolution 1325 advocating for women’s inclusion in all levels of decision-making, in particular within the security and peace fields from which women were traditionally absent. The UN Member States started to develop action plans as strategic tools aiming to implement Resolution 1325 and apply the recommendations of the WPS Agenda on a national level. To achieve this study’s objectives, we analysed the Timorese NAP (2016- 2020); four Timorese Government Programs; and conducted a thematic analysis on the interview data. A qualitative approach allowed us to analyse the domestic adherence to an international framework, identifying the barriers limiting the Timorese Government from moving the agenda forward. Based on four proposed explanations, this exploratory study allowed us to conclude that the lack of political will, ownership and understanding of the WPS agenda have significantly contributed to hindering the Timorese Government. Moreover, initially overlooked factors such as the COVID-19 pandemic, the 2021 floods, and the domestic political instability have played key roles within this context.

Esta dissertação pretende explorar o que impediu o Governo Timorense de lançar um segundo Plano de Ação Nacional (PAN) sobre Mulheres, Paz e Segurança (MPS), no seguimento do primeiro plano implementado entre 2016 e 2020. A independência de Timor-Leste da Indonésia, em 2002, envolveu extensivos esforços de reconstrução pós-conflito visando a criação e fortalecimento da democracia e instituições governamentais. Contemporaneamente, o Conselho de Segurança da ONU adota a Resolução 1325 promovendo a inclusão das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão, em particular, no campo da segurança e da paz, de onde as mulheres estão tradicionalmente ausentes. Os Estados-Membros da ONU começaram a desenvolver planos de ação, como ferramentas estratégicas, com o objetivo de implementar a Resolução 1325 e aplicar a nível nacional as recomendações da Agenda MPS. De forma a atingir os objetivos deste estudo, analisámos o PAN timorense (2016-2020); quatro Programas do Governo Timorense; e realizámos uma análise temática aos dados das entrevistas. A abordagem qualitativa permitiu-nos analisar a adesão nacional a um quadro internacional, identificando as barreiras que limitam o Governo Timorense em fazer avançar a agenda. Com base em quatro causas propostas, este estudo exploratório permitiu concluir que a falta de vontade política, de apropriação e de compreensão da agenda MPS contribuíram significativamente para limitar o Governo Timorense. Para lá destes elementos, alguns fatores inicialmente ignorados, como a pandemia COVID-19, as cheias de 2021, e a instabilidade política interna, desempenharam papéis-chave neste contexto.