Crianças e jovens vítimas de violência doméstica: Uma análise exploratória das Respostas de Apoio Psicológico (RAP)

Abstract

As políticas públicas assumem um papel essencial no combate e prevenção da violência doméstica. Apesar do esforço continuado do Estado Português, este fenómeno que fere e destrói várias vidas, algumas ainda jovens, ainda não foi colmatado, sendo o segundo crime mais registado a nível nacional. A presente dissertação pretende constituir uma primeira avaliação exploratória das respostas de apoio psicológico (RAP) para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, implementadas pela primeira vez em 2021. Para tal, recorreu-se a uma metodologia qualitativa, que implicou entrevistas às responsáveis pela conceção e implementação da medida, nomeadamente a Secretária de Estado para ao Cidadania e a Igualdade de Género da altura da criação da medida e a uma representante do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género; bem como a responsáveis pela execução da medida no terreno, nomeadamente representantes de equipas das regiões Norte, Centro e Alentejo. Confirmouse a importância e relevância das RAP na colmatação de necessidades de apoio especializado na rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica, bem como o seu contributo para a redução do impacto negativo da violência doméstica nas vítimas acompanhadas. A análise aponta para a pertinência da integração desta resposta no leque de medidas de política pública de combate à violência doméstica. Recomenda-se, no entanto, uma avaliação mais consolidada da sua fase experimental para eventuais ajustes, alguns dos quais esta primeira análise exploratória já permitiu identificar.

Public policies play an essential role in combating and preventing domestic violence. Despite the continued efforts of the Portuguese State, this phenomenon that hurts and destroys many lives, some of them still young, has still not been tackled, and it is the second most recorded crime at national level. This dissertation aims to be a first exploratory evaluation of the psychological support responses (RAP) for children and young people who are victims of domestic violence, implemented for the first time in 2021. To this end, a qualitative methodology was used, which involved interviews with responsibles for designing and implementing the measure, namely the Secretary of State for Citizenship and Gender Equality at the time the measure was created and a representative of the Centre for the Prevention of Domestic Violence and Gender Violence of the Commission for Citizenship and Gender Equality; as well as responsibles for implementing the measure on the ground, namely representatives of teams from the North, Central and Alentejo regions. The importance and relevance of the RAPs in meeting the needs for specialised support in the national support network for victims of domestic violence was confirmed, as was their contribution to reducing the negative impact of domestic violence on the victims they accompany. The analysis points to the relevance of integrating this response into the range of public policy measures to combat domestic violence. However, a more consolidated evaluation is recommended to make possible adjustments, some of which this first exploratory analysis has already identified.