Reforma Administrativa das Freguesias Portuguesas 2013: Reflexões a partir do caso do Algarve

Abstract

O artigo discute a reforma territorial das freguesias portuguesas em 2013 inserida no acordo de resgate do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia (Troika) ao Estado português, na sequência da crise da dívida soberana. Tem como objetivos: (i) enquadrar a reforma das freguesias em Portugal nas tendências de reorganização ao nível local em países europeus nas últimas décadas; (ii) situar a agregação à escala nacional, integrando-a na Reforma da Administração Local do XIX Governo (2011-2015); (iii) analisar, a partir do Algarve, as mudanças no exercício das suas competências, na prestação de serviços à população e na relação com o município; (iv) discutir os resultados alcançados. A metodologia apoia-se na revisão da literatura sobre reformas territoriais locais em países europeus, na leitura crítica do processo nacional, estando a abordagem empírica alicerçada na perspetiva dos eleitos, a partir de entrevistas semiestruturadas a todos os presidentes das juntas das freguesias agregadas no Algarve. O processo de agregação top down aplicado no país desencadeou na região uma reação de partilha e colaboração entre freguesias, atenuando tensões e fraturas entre comunidades (mas, noutras situações, expondo cisões ou fraturas antigas). O novo mapa está assimilado, mas subsistem críticas e já ocorreram duas reversões.

This paper discusses the territorial reform in Portuguese parishes in 2013 following the bailout from the International Monetary Fund, the European Central Bank and the European Commission (Troika). The purpose of this paper is (i) to frame the reform of the parishes in Portugal in the trends of reorganization at the local level in European countries in recent decades; (ii) to situate the aggregation at the national scale, integrating it in the Reform of Local Administration of the XIX Government (2011-2015); (iii) to analyze, from the Algarve, the changes in the exercise of its powers, in the provision of services to the population and in the relationship with the municipality; (iv) to discuss the results achieved. The methodology is based on the literature review on local territorial reforms in European countries, on the critical reading of the national process, and the empirical approach is based on the perspective of the elected representatives, based on semi-s- tructured interviews with all the mayors of the aggregated parish councils in the Algarve. The top-down aggregation process applied in the country triggered in the region a reaction of sharing and collaboration between parishes, reducing tensions and fractures between communities (but, in other situations, exposing old divisions or fractures). The new map is assimilated, but criticism remains and two reversals have already occurred