A organização do tempo de trabalho e os impactos das novas formas de flexibilidade, nomeadamente a semana de quatro dias "versus" trabalho concentrado

Abstract

Na presente dissertação, pretendemos analisar a evolução do tempo de trabalho, com vista a aferirmos se existiu - e se continua a existir - uma tendência para a flexibilização do mesmo, nomeadamente através da semana de quatro dias de trabalho. Neste sentido, começamos por abordar importantes diplomas internacionais e nacionais, relativos a esta matéria. Para além disso, no âmbito do ordenamento jurídico português, fazemos referência à evolução histórica do tempo de trabalho, na qual destacamos o surgimento do primeiro Código do Trabalho. Aproveitamos também para mencionar as formas de flexibilização do tempo de trabalho, nomeadamente, a adaptabilidade (por regulamentação coletiva, individual e grupal), o banco de horas (por regulamentação coletiva, individual - já revogado - e grupal) e o horário concentrado, as quais foram, entretanto, surgindo, bem como algumas modalidades, a saber, a isenção de horário de trabalho, o trabalho por turnos, o trabalho noturno e o trabalho suplementar. Debruçamo-nos ainda sobre o assunto da semana de quatro dias de trabalho, quer em Portugal, quer noutros ordenamentos jurídicos sem, contudo, nos olvidarmos de fazer uma apreciação crítica.

In the present dissertation we intend to analyze the evolution of working time, with a view to ascertaining whether there was - and if it continues to exist- a tendency towards making it more flexible, namely through the four-day week. In this context, we begin by approaching important international and national diplomas related to this matter. On the other hand, within the scope of the Portuguese legal system, we make mention to the historical evolution of working time, in which we highlight the beginning of the first Labor Code. We also take the opportunity to refer ways of making working time more flexible, such as adaptability (by collective, individual and group regulation), the hour bank (by collective, individual - already revoked - and group regulation) and concentrated work, as they were emerging, as well as some modalities, namely, exemption from working hours, shift work, night work and overtime work. In addition, we also address the subject of the four-day week, in Portugal and in other legal systems, without, however, forgetting to make a reflection on the topic.