Despedimento coletivo face à crise económica na empresa

Abstract

O direito do trabalho é um ramo jurídico que regula as relações entre empregadores e trabalhadores, visando estabelecer uma relação laboral justa e equilibrada, sendo o seu principal objetivo proteger os interesses de ambas as partes, por um lado, o cumprimento das obrigações laborais pelos trabalhadores e, por outro lado, assegurando direitos e deveres dos mesmos, condições de trabalho adequadas, remuneração justa, segurança e saúde, igualdade de oportunidades e proteção contra a sua discriminação e prática de assédio laboral. Em situações de crise financeira – de que a situação pandémica é exemplo –, as empresas podem enfrentar dificuldades na geração de lucro, o que as leva a procurar medidas para superar esses desafios. Neste sentido, o despedimento coletivo pode ser considerado a única opção para a sobrevivência das empresas, no entanto, encerra em si mesmo uma decisão complexa e delicada, pelo que, é necessário garantir a transparência e o cumprimento das normas laborais e é fundamental para proteger os direitos dos trabalhadores afetados. A responsabilidade social e o respeito pelos trabalhadores são pilares que devem nortear qualquer ação tomada pela empresa, devendo ser minimizado ao máximo o impacto negativo sobre suas vidas, sendo necessário encontrar um equilíbrio entre a necessidade de superar a crise e a proteção dos interesses dos trabalhadores envolvidos, para que, através do cumprimento das normas de direito do trabalho e respeito pela dignidade do trabalhador, seja possível uma abordagem justa e humana para lidar com crises empresariais.

Labour law is a legal branch that regulates the relations between employers and workers, aiming to establish a fair and balanced employment relationship, its main objective being to protect the interests of both parties, on the one hand, the fulfillment of labor obligations by workers and, on the other hand, ensuring their rights and duties, adequate working conditions, fair pay, occupational safety and health, equal opportunities and protection against their discrimination and practice of workplace harassment. In situations of financial crisis – of which the pandemic situation is an example – companies may face difficulties in generating profit, which leads them to look for measures to overcome these challenges. In this sense, collective redundancy can be considered the only option for the survival of companies, however, it contains in itself a complex and delicate decision. It is necessary to ensure transparency and compliance with labour standards and is fundamental to protect the rights of affected workers. Social responsibility and respect for workers are pillars that should guide any action taken by the company, and the negative impact on their lives should be minimized as much as possible, and it is necessary to find a balance between the need to overcome the crisis and the protection of the interests of the workers involved, so that, through compliance with the rules of labor law and respect for the dignity of the worker, it is possible to achieve a fair and humane approach to dealing with business crises.